Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Batista, Jéssica de Araújo |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufrn |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Biocombustíveis Normas ambientais Legística Poder legislativo Regulação ambiental Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28643 |
Samankaltaisia teoksia
Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
Tekijä: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Julkaistu: (2024)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018)
A Política Nacional de Biocombustíveis e as metas brasileiras no Acordo de Paris: uma proposta de avaliação a partir da legislação
Tekijä: Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macêdo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macêdo
Julkaistu: (2022)
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
Tekijä: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Julkaistu: (2023)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
Tekijä: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Silva, Wildemar Felix Assunção e
Julkaistu: (2010)
Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano
Tekijä: Pinheiro, Johnattan Martins
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pinheiro, Johnattan Martins
Julkaistu: (2020)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Julkaistu: (2004)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
Tekijä: Barros, Thiago Carvalho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Barros, Thiago Carvalho
Julkaistu: (2019)
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Tekijä: Frederico José Gervasio Aburachid
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Frederico José Gervasio Aburachid
Julkaistu: (2012)
A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Tekijä: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Julkaistu: (2015)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2015)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2011)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
Tekijä: Micchelucci, Alvaro
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Micchelucci, Alvaro
Julkaistu: (2021)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Tekijä: Pimenta, Danniel Librelon
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pimenta, Danniel Librelon
Julkaistu: (2010)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Tekijä: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Julkaistu: (2008)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2017)
A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
Tekijä: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Cavalcanti, Bernardo Morais [UNESP]
Julkaistu: (2011)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Costa, Karina Pinto
Julkaistu: (2009)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2013)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2023)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2021)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
Tekijä: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Julkaistu: (2018)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2011)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Tekijä: Ramos, Dempsey
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ramos, Dempsey
Julkaistu: (2014)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
Tekijä: Figueiredo, Mayra Freire de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Figueiredo, Mayra Freire de
Julkaistu: (2021)
Multiculturalismo e meio ambiente : a dimensão pluralista: as determinações constitucionais vistas de um ângulo plural
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (2006)
O regime constitucional das águas
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Julkaistu: (2002)
A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (1998)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Tekijä: Altoé Junior, José Egídio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Altoé Junior, José Egídio
Julkaistu: (2020)
O ipi como instrumento indutor da utilização de matéria prima reciclada objetivando a preservação do meio ambiente
Tekijä: Maia , Polyanna Cecília de Menezes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maia , Polyanna Cecília de Menezes
Julkaistu: (2014)
Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2019)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2008)
A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Tekijä: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Julkaistu: (2016)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Tekijä: Pinheiro, Adriana
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pinheiro, Adriana
Julkaistu: (2024)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
Tekijä: Pacheco, Cristiano
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pacheco, Cristiano
Julkaistu: (2011)
Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros
Tekijä: Costa, Pedro Léo Alves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Costa, Pedro Léo Alves
Julkaistu: (2023)
Samankaltaisia teoksia
-
Ecologia e intergeracionalidade: princípios da avaliação prospectiva da lei
Tekijä: Letícia Soares Peixoto Aleixo
Julkaistu: (2024) -
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2018) -
A Política Nacional de Biocombustíveis e as metas brasileiras no Acordo de Paris: uma proposta de avaliação a partir da legislação
Tekijä: Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macêdo
Julkaistu: (2022) -
Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia
Tekijä: Bianor Saraiva Nogueira Júnior
Julkaistu: (2023) -
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)