Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Crimes ambientais Criminal selectivity Decolonialismo Decoloniality Direito penal ambiental Environmental crimes Environmental criminal law Seletividade penal |
| Linkit: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-130322/ |
Samankaltaisia teoksia
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Tekijä: Souza, Pablo Moitinho de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Souza, Pablo Moitinho de
Julkaistu: (2010)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Tekijä: Ricardo, Filipe Rocha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ricardo, Filipe Rocha
Julkaistu: (2018)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Tekijä: Onófrio, Valquiria de Morais
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Onófrio, Valquiria de Morais
Julkaistu: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Julkaistu: (2024)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Tekijä: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Julkaistu: (2014)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Tekijä: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Julkaistu: (2019)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)
Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Kassada, Daiane Ayumi
Julkaistu: (2020)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)
A investigação criminal e o dano ambiental
Tekijä: Conceição, Ana Raquel
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Conceição, Ana Raquel
Julkaistu: (2010)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Tekijä: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Julkaistu: (2020)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Julkaistu: (2023)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Tekijä: Gerber, Leda Maria Dummer
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gerber, Leda Maria Dummer
Julkaistu: (2010)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
Tekijä: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Julkaistu: (2018)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Tekijä: Schrurkim, Nádia Vitória
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Schrurkim, Nádia Vitória
Julkaistu: (2017)
Resgate da fauna?
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2023)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2024)
Legislação penal especial
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Capez, Fernando
Julkaistu: (2022)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Tekijä: Zuñiga Rodríguez, Laura
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Zuñiga Rodríguez, Laura
Julkaistu: (2024)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei 9.099/95
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Bolque, Fernando Cesar
Julkaistu: (1999)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Tekijä: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Julkaistu: (2006)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
Tekijä: Batista, Roberto Carlos
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Batista, Roberto Carlos
Julkaistu: (1998)
Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
Tekijä: Miranda, Igor Caio Alves de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Miranda, Igor Caio Alves de
Julkaistu: (2019)
Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
Tekijä: Santos, Kathiuscia Gil
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Kathiuscia Gil
Julkaistu: (2020)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Tekijä: Morais, Filipe de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Morais, Filipe de
Julkaistu: (2021)