A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Unoeste |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Estado de direito ambiental Alcance e limite Norma jurídica State environmental law Scope and limit Legal standard Cnpq:: |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdtd.unoeste.br:8080/tede/handle/tede/502 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
অনুযায়ী: Melo, Noerci da Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Melo, Noerci da Silva
প্রকাশিত: (2014)
Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
অনুযায়ী: Medeiros Filho, Oscar
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Medeiros Filho, Oscar
প্রকাশিত: (2020)
A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
অনুযায়ী: Dias, Mônica Nazaré Picanço
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Dias, Mônica Nazaré Picanço
প্রকাশিত: (2020)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Saliba, Alexandre Berzosa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Saliba, Alexandre Berzosa
প্রকাশিত: (2021)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
Agronegócios forçam limites ambientais no Estado de Goiás?
অনুযায়ী: M. Júnior, Eumar Evangelista de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: M. Júnior, Eumar Evangelista de
প্রকাশিত: (2018)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
অনুযায়ী: ALENCAR, Layana Dantas de.
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: ALENCAR, Layana Dantas de.
প্রকাশিত: (2018)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
অনুযায়ী: ALENCAR, Layana Dantas de.
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: ALENCAR, Layana Dantas de.
প্রকাশিত: (2018)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
অনুযায়ী: Micchelucci, Alvaro
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Micchelucci, Alvaro
প্রকাশিত: (2021)
Incertos perímetros urbanos
অনুযায়ী: Pontes, Daniele Regina
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pontes, Daniele Regina
প্রকাশিত: (2021)
Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
অনুযায়ী: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
প্রকাশিত: (2014)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
প্রকাশিত: (2010)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (1997)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
অনুযায়ী: Santos, Daiana Barbosa Melo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Santos, Daiana Barbosa Melo
প্রকাশিত: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
অনুযায়ী: Santos, Daiana Barbosa Melo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Santos, Daiana Barbosa Melo
প্রকাশিত: (2019)
A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
অনুযায়ী: Caubet, Christian Guy
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Caubet, Christian Guy
প্রকাশিত: (1999)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
অনুযায়ী: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
প্রকাশিত: (2004)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
অনুযায়ী: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
প্রকাশিত: (2020)
Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
অনুযায়ী: Rei, Fernando
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Rei, Fernando
প্রকাশিত: (2017)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
অনুযায়ী: Silva, Wildemar Felix Assunção e
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Silva, Wildemar Felix Assunção e
প্রকাশিত: (2010)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
অনুযায়ী: Rentroia, Cláudia Regina Lima
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rentroia, Cláudia Regina Lima
প্রকাশিত: (2012)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
অনুযায়ী: Ramos, Dempsey
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ramos, Dempsey
প্রকাশিত: (2014)
O regime internacional da água doce
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Vieira, Andréia Costa
প্রকাশিত: (2015)
Analogias entre a serie iso 14000, os instrumentos legais brasileiros de controle ambiental e o metodo Zopp
অনুযায়ী: Rigoletto, Ivan de Paula, 1968-
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Rigoletto, Ivan de Paula, 1968-
প্রকাশিত: (1999)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
অনুযায়ী: Barros, Thiago Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Barros, Thiago Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2011)
A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
অনুযায়ী: Redin, Giuliana
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Redin, Giuliana
প্রকাশিত: (2006)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
অনুযায়ী: Pimenta, Danniel Librelon
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pimenta, Danniel Librelon
প্রকাশিত: (2010)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
অনুযায়ী: Telli, Isadora Postal
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Telli, Isadora Postal
প্রকাশিত: (2015)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
অনুযায়ী: Guimarães, Mariana Arruda
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Guimarães, Mariana Arruda
প্রকাশিত: (2023)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
অনুযায়ী: Batista, Jéssica de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Batista, Jéssica de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
প্রকাশিত: (2012)
Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba
অনুযায়ী: Silva, Damísio Mangueira da
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Damísio Mangueira da
প্রকাশিত: (2018)
Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
অনুযায়ী: Angrisani, Vera Lucia
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Angrisani, Vera Lucia
প্রকাশিত: (2023)
Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
অনুযায়ী: Denny, Danielle Mendes Thame
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Denny, Danielle Mendes Thame
প্রকাশিত: (2018)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
অনুযায়ী: Viegas, João Francisco Moreira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Viegas, João Francisco Moreira
প্রকাশিত: (2019)
Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
অনুযায়ী: Coutinho, Ricardo Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Coutinho, Ricardo Silva
প্রকাশিত: (2016)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)