A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Unoeste |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Estado de direito ambiental Alcance e limite Norma jurídica State environmental law Scope and limit Legal standard Cnpq:: |
| 在線閱讀: | http://bdtd.unoeste.br:8080/tede/handle/tede/502 |
相似書籍
Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
由: Melo, Noerci da Silva
出版: (2014)
由: Melo, Noerci da Silva
出版: (2014)
Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
由: Medeiros Filho, Oscar
出版: (2020)
由: Medeiros Filho, Oscar
出版: (2020)
A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
由: Dias, Mônica Nazaré Picanço
出版: (2020)
由: Dias, Mônica Nazaré Picanço
出版: (2020)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
由: Saliba, Alexandre Berzosa
出版: (2021)
由: Saliba, Alexandre Berzosa
出版: (2021)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2023)
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2023)
Agronegócios forçam limites ambientais no Estado de Goiás?
由: M. Júnior, Eumar Evangelista de
出版: (2018)
由: M. Júnior, Eumar Evangelista de
出版: (2018)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
由: ALENCAR, Layana Dantas de.
出版: (2018)
由: ALENCAR, Layana Dantas de.
出版: (2018)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
由: ALENCAR, Layana Dantas de.
出版: (2018)
由: ALENCAR, Layana Dantas de.
出版: (2018)
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
由: Micchelucci, Alvaro
出版: (2021)
由: Micchelucci, Alvaro
出版: (2021)
Incertos perímetros urbanos
由: Pontes, Daniele Regina
出版: (2021)
由: Pontes, Daniele Regina
出版: (2021)
Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
由: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
出版: (2014)
由: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
出版: (2014)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
由: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
出版: (2010)
由: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
出版: (2010)
Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (1997)
由: Custódio, Helita Barreira
出版: (1997)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
由: Santos, Daiana Barbosa Melo
出版: (2019)
由: Santos, Daiana Barbosa Melo
出版: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
由: Santos, Daiana Barbosa Melo
出版: (2019)
由: Santos, Daiana Barbosa Melo
出版: (2019)
A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
由: Caubet, Christian Guy
出版: (1999)
由: Caubet, Christian Guy
出版: (1999)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
由: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
出版: (2004)
由: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
出版: (2004)
Medidas compensatórias : (i)legalidades na legislação e na forma de aplicação pelo órgão ambiental do estado de Minas Gerais.
由: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
出版: (2020)
由: Cavalcanti, Thiago Rodrigues
出版: (2020)
Normas técnicas socioambientais no contexto do direito ambiental internacional
由: Rei, Fernando
出版: (2017)
由: Rei, Fernando
出版: (2017)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade.
由: Silva, Wildemar Felix Assunção e
出版: (2010)
由: Silva, Wildemar Felix Assunção e
出版: (2010)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
由: Costa, Karina Pinto
出版: (2009)
由: Costa, Karina Pinto
出版: (2009)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
由: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版: (2012)
由: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版: (2012)
O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
由: Ramos, Dempsey
出版: (2014)
由: Ramos, Dempsey
出版: (2014)
O regime internacional da água doce
由: Vieira, Andréia Costa
出版: (2015)
由: Vieira, Andréia Costa
出版: (2015)
Analogias entre a serie iso 14000, os instrumentos legais brasileiros de controle ambiental e o metodo Zopp
由: Rigoletto, Ivan de Paula, 1968-
出版: (1999)
由: Rigoletto, Ivan de Paula, 1968-
出版: (1999)
A limitada conexão entre a mineração e a conservação da biodiversidade nos fundos marinhos : uma análise das normas materiais de proteção ambiental aplicáveis aos fundos marinhos
由: Barros, Thiago Carvalho
出版: (2019)
由: Barros, Thiago Carvalho
出版: (2019)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2011)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2011)
A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
由: Redin, Giuliana
出版: (2006)
由: Redin, Giuliana
出版: (2006)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
由: Pimenta, Danniel Librelon
出版: (2010)
由: Pimenta, Danniel Librelon
出版: (2010)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
由: Telli, Isadora Postal
出版: (2015)
由: Telli, Isadora Postal
出版: (2015)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
由: Guimarães, Mariana Arruda
出版: (2023)
由: Guimarães, Mariana Arruda
出版: (2023)
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
由: Batista, Jéssica de Araújo
出版: (2014)
由: Batista, Jéssica de Araújo
出版: (2014)
Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
由: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版: (2012)
由: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版: (2012)
Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba
由: Silva, Damísio Mangueira da
出版: (2018)
由: Silva, Damísio Mangueira da
出版: (2018)
Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
由: Angrisani, Vera Lucia
出版: (2023)
由: Angrisani, Vera Lucia
出版: (2023)
Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
由: Denny, Danielle Mendes Thame
出版: (2018)
由: Denny, Danielle Mendes Thame
出版: (2018)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
由: Viegas, João Francisco Moreira
出版: (2019)
由: Viegas, João Francisco Moreira
出版: (2019)
Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
由: Coutinho, Ricardo Silva
出版: (2016)
由: Coutinho, Ricardo Silva
出版: (2016)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2014)
由: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (2011)
由: Carvalho, Érika Mendes de
出版: (2011)