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Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pontes, Vera Lúcia
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uniceub
Ano:	2017
Assuntos:	Política de gestão do recurso hídrico Direito ambiental Declaração de uso insignificante Tragédia do comum
On-line přístup:	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12788

Podobné jednotky

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Autor: Ayupe, Carolina Guimarães
Vydáno: (2023)

Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Autor: Silva, Gabriel Henrique da
Vydáno: (2020)

A tragédia dos comuns : a sustentabilidade ambiental pela gestão cooperativa
Autor: Barros, Renata Furtado de
Vydáno: (2017)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Autor: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Vydáno: (2020)

Desenvolvimento sustentável : das declarações internacionais à governance local
Autor: Melo, Milena Petters
Vydáno: (2016)

A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Autor: Cedro, Diego Petterson Brandão
Vydáno: (2022)

Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
Autor: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Vydáno: (2023)

A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
Autor: Campos, Adriana
Vydáno: (2017)

Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Autor: Chaves, Denisson Gonçalves
Vydáno: (2018)

Da tragédia à governança dos comuns : a importância dos povos indígenas no desenvolvimento regional sustentável
Autor: Persch, Hudson Carlos Avancini
Vydáno: (2024)

Mercosul e meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2001)

Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
Autor: Barzotto, Luis Fernando
Vydáno: (2021)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2007)

Direitos humanos e fim de vida : as diretivas antecipadas de vontade
Autor: Alves, Cristiane Avancini
Vydáno: (2015)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Autor: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Vydáno: (2011)

A tragédia dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19 : reflexões para repensar o direito à cidade
Autor: Ruschel, Caroline Vieira
Vydáno: (2022)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2023)

Cuidados paliativos e o direito à morte digna
Autor: Reckziegel, Janaína
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásia
Autor: Lima, Luciana Vasconcelos
Vydáno: (2015)

A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
Autor: Mello, Célio de Almeida
Vydáno: (2005)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Autor: Leal, Saul Tourinho
Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2017)

Tragédia anunciada
Autor: Ramos, Danielle
Vydáno: (2016)

Os resultados estão aparecendo
Autor: Brossard, Paulo
Vydáno: (1996)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Autor: Massardo, Fernando
Vydáno: (2019)

Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Autor: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Vydáno: (2008)

A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
Autor: Pinho, Mariane Estrela
Vydáno: (2018)

O direito dos desastres no Mercosul
Autor: Vieira, Luciane Klein
Vydáno: (2023)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Autor: Ferreira, Edmilson de Jesus
Vydáno: (2012)

Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida : aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica
Autor: Lima, Carolina Alves de Souza
Vydáno: (2020)

Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
Autor: Calado, Luiz Roberto
Vydáno: (2016)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2004)

Auditoria ambiental de acompanhamento na implantação de avaliações de impacto estratégico ambiental e incremento de resultados : parceria possível
Autor: Pontes, Ana Carolina Amaral de
Vydáno: (2017)

Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
Autor: Vampré, Spencer
Vydáno: (2019)

Análise bioética da esterilização em pessoas com deficiência intelectual
Autor: Rueda-Martínez, Gabriela
Vydáno: (2015)

Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Vydáno: (2005)

Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Autor: Vampré, Spencer
Vydáno: (2015)

Mudança de paradigma no enfrentamento da crise ecológica : uma abordagem integrada entre o Direito e as Ciências da Terra
Autor: Martins, Giorgia Sena, 1973-
Vydáno: (2020)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Vydáno: (2023)

Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
Autor: Assunção, Sabrina Mangrich de
Vydáno: (2023)

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