Image de couverture de livre

Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Pontes, Vera Lúcia
Format:	Dissertação de Mestrado
Langue:	Português
Publicado em:	Uniceub
Ano:	2017
Assuntos:	Política de gestão do recurso hídrico Direito ambiental Declaração de uso insignificante Tragédia do comum
Accès en ligne:	https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12788

Documents similaires

Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
par: Ayupe, Carolina Guimarães
Publié: (2023)

Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
par: Silva, Gabriel Henrique da
Publié: (2020)

A tragédia dos comuns : a sustentabilidade ambiental pela gestão cooperativa
par: Barros, Renata Furtado de
Publié: (2017)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
par: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Publié: (2020)

A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
par: Cedro, Diego Petterson Brandão
Publié: (2022)

Desenvolvimento sustentável : das declarações internacionais à governance local
par: Melo, Milena Petters
Publié: (2016)

Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
par: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Publié: (2023)

Da tragédia à governança dos comuns : a importância dos povos indígenas no desenvolvimento regional sustentável
par: Persch, Hudson Carlos Avancini
Publié: (2024)

Mercosul e meio ambiente
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2001)

A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
par: Campos, Adriana
Publié: (2017)

Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
par: Chaves, Denisson Gonçalves
Publié: (2018)

Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
par: Barzotto, Luis Fernando
Publié: (2021)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
par: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publié: (2007)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
par: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Publié: (2011)

A tragédia dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19 : reflexões para repensar o direito à cidade
par: Ruschel, Caroline Vieira
Publié: (2022)

Direitos humanos e fim de vida : as diretivas antecipadas de vontade
par: Alves, Cristiane Avancini
Publié: (2015)

Tragédia anunciada
par: Ramos, Danielle
Publié: (2016)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
par: Silva, Alexandre Fernandes
Publié: (2023)

Os resultados estão aparecendo
par: Brossard, Paulo
Publié: (1996)

Cuidados paliativos e o direito à morte digna
par: Reckziegel, Janaína
Publié: (2016)

Responsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásia
par: Lima, Luciana Vasconcelos
Publié: (2015)

A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
par: Mello, Célio de Almeida
Publié: (2005)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
par: Leal, Saul Tourinho
Publié: (2021)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
par: Perri, Mariana de Carvalho
Publié: (2017)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
par: Massardo, Fernando
Publié: (2019)

Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
par: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Publié: (2008)

A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
par: Pinho, Mariane Estrela
Publié: (2018)

Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
par: Calado, Luiz Roberto
Publié: (2016)

O direito dos desastres no Mercosul
par: Vieira, Luciane Klein
Publié: (2023)

Auditoria ambiental de acompanhamento na implantação de avaliações de impacto estratégico ambiental e incremento de resultados : parceria possível
par: Pontes, Ana Carolina Amaral de
Publié: (2017)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
par: Ferreira, Edmilson de Jesus
Publié: (2012)

Análise bioética da esterilização em pessoas com deficiência intelectual
par: Rueda-Martínez, Gabriela
Publié: (2015)

Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
par: Vampré, Spencer
Publié: (2019)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
par: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publié: (2004)

Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida : aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica
par: Lima, Carolina Alves de Souza
Publié: (2020)

A Constituinte e as enchentes, desmoronamentos e tragedias
par: Joly, Carlos Alfredo
Publié: (1988)

Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
par: Assunção, Sabrina Mangrich de
Publié: (2023)

Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
par: Vampré, Spencer
Publié: (2015)

Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
par: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publié: (2005)

A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
par: Lima, Renata Albuquerque
Publié: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso