Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
Kaydedildi:
| Yazar: | Pontes, Vera Lúcia |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Uniceub |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Política de gestão do recurso hídrico Direito ambiental Declaração de uso insignificante Tragédia do comum |
| Online Erişim: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12788 |
Benzer Materyaller
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Yazar:: Ayupe, Carolina Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Ayupe, Carolina Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Yazar:: Silva, Gabriel Henrique da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Silva, Gabriel Henrique da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A tragédia dos comuns : a sustentabilidade ambiental pela gestão cooperativa
Yazar:: Barros, Renata Furtado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Barros, Renata Furtado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Yazar:: Cedro, Diego Petterson Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Cedro, Diego Petterson Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Desenvolvimento sustentável : das declarações internacionais à governance local
Yazar:: Melo, Milena Petters
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Melo, Milena Petters
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
Yazar:: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Da tragédia à governança dos comuns : a importância dos povos indígenas no desenvolvimento regional sustentável
Yazar:: Persch, Hudson Carlos Avancini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Persch, Hudson Carlos Avancini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Mercosul e meio ambiente
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica
Yazar:: Campos, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Campos, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Chaves, Denisson Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Chaves, Denisson Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
Yazar:: Barzotto, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Barzotto, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Yazar:: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A tragédia dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19 : reflexões para repensar o direito à cidade
Yazar:: Ruschel, Caroline Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Ruschel, Caroline Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Direitos humanos e fim de vida : as diretivas antecipadas de vontade
Yazar:: Alves, Cristiane Avancini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Alves, Cristiane Avancini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Tragédia anunciada
Yazar:: Ramos, Danielle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Ramos, Danielle
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Os resultados estão aparecendo
Yazar:: Brossard, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Brossard, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Cuidados paliativos e o direito à morte digna
Yazar:: Reckziegel, Janaína
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Reckziegel, Janaína
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Responsabilidade civil médica diante dos cuidados paliativos e da ortotanásia
Yazar:: Lima, Luciana Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Lima, Luciana Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A necessidade de se assegurar hegemonia da paternidade socioafetiva sobre a paternidade biológica nas hipóteses de reconhecimento voluntário
Yazar:: Mello, Célio de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Mello, Célio de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Yazar:: Leal, Saul Tourinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Leal, Saul Tourinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Yazar:: Massardo, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Massardo, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Calado, Luiz Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Calado, Luiz Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O direito dos desastres no Mercosul
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Auditoria ambiental de acompanhamento na implantação de avaliações de impacto estratégico ambiental e incremento de resultados : parceria possível
Yazar:: Pontes, Ana Carolina Amaral de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Pontes, Ana Carolina Amaral de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Yazar:: Ferreira, Edmilson de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Ferreira, Edmilson de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Análise bioética da esterilização em pessoas com deficiência intelectual
Yazar:: Rueda-Martínez, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Rueda-Martínez, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
Yazar:: Vampré, Spencer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Vampré, Spencer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida : aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica
Yazar:: Lima, Carolina Alves de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Lima, Carolina Alves de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A Constituinte e as enchentes, desmoronamentos e tragedias
Yazar:: Joly, Carlos Alfredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)
Yazar:: Joly, Carlos Alfredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
Yazar:: Assunção, Sabrina Mangrich de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Assunção, Sabrina Mangrich de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Yazar:: Vampré, Spencer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Vampré, Spencer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Yazar:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
Yazar:: Lima, Renata Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Lima, Renata Albuquerque
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Benzer Materyaller
-
Reflexões criminológicas, dogmáticas e político-criminais acerca do meio ambiente como bem jurídico penalmente protegido
Yazar:: Ayupe, Carolina Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023) -
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Yazar:: Silva, Gabriel Henrique da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020) -
A tragédia dos comuns : a sustentabilidade ambiental pela gestão cooperativa
Yazar:: Barros, Renata Furtado de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017) -
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020) -
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Yazar:: Cedro, Diego Petterson Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)