Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Onófrio, Valquiria de Morais |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Jesuita |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Accnpq::ciências sociais aplicadas::direito Disaster law Criminal law Environmental criminal law Disaster criminal law Punishable non feasance Interference in disaster Direito dos desastres Direito penal Direito penal ambiental Direito penal dos desastres Omissão punível Ingerência em desastres |
| Διαθέσιμο Online: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9691 |
Παρόμοια τεκμήρια
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
από: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Έκδοση: (2022)
από: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Έκδοση: (2022)
A formação sistêmica de um direito dos desastres
από: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Έκδοση: (2011)
από: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Έκδοση: (2011)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
από: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Έκδοση: (2022)
από: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Έκδοση: (2022)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
από: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Έκδοση: (2024)
από: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Έκδοση: (2024)
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
από: Oliveira, Alice Pacheco
Έκδοση: (2022)
από: Oliveira, Alice Pacheco
Έκδοση: (2022)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
από: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Έκδοση: (2013)
από: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Έκδοση: (2013)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
από: Falavigno, Chiavelli Facenda
Έκδοση: (2018)
από: Falavigno, Chiavelli Facenda
Έκδοση: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
από: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Έκδοση: (2024)
από: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Έκδοση: (2024)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
από: Beckhausen, Marcelo Veiga
Έκδοση: (2022)
από: Beckhausen, Marcelo Veiga
Έκδοση: (2022)
Desastres ambientais, resiliência e o direito
από: Leitão, Manuela Prado
Έκδοση: (2017)
από: Leitão, Manuela Prado
Έκδοση: (2017)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
από: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Έκδοση: (2014)
από: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Έκδοση: (2014)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
από: Ishikawa, Vítor de Souza
Έκδοση: (2024)
από: Ishikawa, Vítor de Souza
Έκδοση: (2024)
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
από: Vergani, Vanessa
Έκδοση: (2014)
από: Vergani, Vanessa
Έκδοση: (2014)
A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
από: Paaz, Carolina
Έκδοση: (2018)
από: Paaz, Carolina
Έκδοση: (2018)
Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
από: Kruse, Bárbara Cristina
Έκδοση: (2022)
από: Kruse, Bárbara Cristina
Έκδοση: (2022)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
από: Tozadori, André Camargo
Έκδοση: (2010)
από: Tozadori, André Camargo
Έκδοση: (2010)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
από: Souza, Pablo Moitinho de
Έκδοση: (2010)
από: Souza, Pablo Moitinho de
Έκδοση: (2010)
O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
από: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Έκδοση: (2021)
από: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Έκδοση: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
από: Ferreira, André
Έκδοση: (2020)
από: Ferreira, André
Έκδοση: (2020)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
από: Ricardo, Filipe Rocha
Έκδοση: (2018)
από: Ricardo, Filipe Rocha
Έκδοση: (2018)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
από: Silva, Milla Christi Pereira da
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Milla Christi Pereira da
Έκδοση: (2022)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
από: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Έκδοση: (2013)
από: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Έκδοση: (2013)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
από: Toninelo, Alexandre Cesar
Έκδοση: (2019)
από: Toninelo, Alexandre Cesar
Έκδοση: (2019)
Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
από: Ramos, Érika Pires
Έκδοση: (2011)
από: Ramos, Érika Pires
Έκδοση: (2011)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
από: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Έκδοση: (2020)
από: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Έκδοση: (2020)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
από: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Έκδοση: (2020)
από: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Έκδοση: (2020)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
από: Bianchi, Patrícia Ralianko
Έκδοση: (2022)
από: Bianchi, Patrícia Ralianko
Έκδοση: (2022)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
από: Camargo, Michele Machado Segala
Έκδοση: (2022)
από: Camargo, Michele Machado Segala
Έκδοση: (2022)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
από: Morais, Filipe de
Έκδοση: (2021)
από: Morais, Filipe de
Έκδοση: (2021)
Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
από: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Έκδοση: (2019)
από: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Έκδοση: (2019)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
από: Sarturi, Vinícius Gustavo
Έκδοση: (2017)
από: Sarturi, Vinícius Gustavo
Έκδοση: (2017)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
από: Gerber, Leda Maria Dummer
Έκδοση: (2010)
από: Gerber, Leda Maria Dummer
Έκδοση: (2010)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2010)
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2009)
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2009)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
από: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Έκδοση: (2023)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
από: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Έκδοση: (2021)
από: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Έκδοση: (2021)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
από: Schenkel, Sabrina
Έκδοση: (2022)
από: Schenkel, Sabrina
Έκδοση: (2022)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
από: Schrurkim, Nádia Vitória
Έκδοση: (2017)
από: Schrurkim, Nádia Vitória
Έκδοση: (2017)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
από: Martín Uranga, Amelia
Έκδοση: (2004)
από: Martín Uranga, Amelia
Έκδοση: (2004)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
από: Braun, Caroline
Έκδοση: (2014)
από: Braun, Caroline
Έκδοση: (2014)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
από: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Έκδοση: (2022) -
A formação sistêmica de um direito dos desastres
από: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Έκδοση: (2011) -
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
από: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Έκδοση: (2022) -
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
από: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Έκδοση: (2024) -
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
από: Oliveira, Alice Pacheco
Έκδοση: (2022)