Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Jesuita |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Accnpq::ciências sociais aplicadas::direito Disaster law Criminal law Environmental criminal law Disaster criminal law Punishable non feasance Interference in disaster Direito dos desastres Direito penal Direito penal ambiental Direito penal dos desastres Omissão punível Ingerência em desastres |
| Linkit: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9691 |
Samankaltaisia teoksia
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
Tekijä: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Julkaistu: (2022)
A formação sistêmica de um direito dos desastres
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2011)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Julkaistu: (2022)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
Tekijä: Oliveira, Alice Pacheco
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Alice Pacheco
Julkaistu: (2022)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Falavigno, Chiavelli Facenda
Julkaistu: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Julkaistu: (2024)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
Tekijä: Beckhausen, Marcelo Veiga
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Beckhausen, Marcelo Veiga
Julkaistu: (2022)
Desastres ambientais, resiliência e o direito
Tekijä: Leitão, Manuela Prado
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Leitão, Manuela Prado
Julkaistu: (2017)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Tekijä: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Julkaistu: (2014)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ishikawa, Vítor de Souza
Julkaistu: (2024)
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
Tekijä: Vergani, Vanessa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vergani, Vanessa
Julkaistu: (2014)
A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
Tekijä: Paaz, Carolina
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Paaz, Carolina
Julkaistu: (2018)
Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
Tekijä: Kruse, Bárbara Cristina
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Kruse, Bárbara Cristina
Julkaistu: (2022)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Tozadori, André Camargo
Julkaistu: (2010)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Tekijä: Souza, Pablo Moitinho de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Souza, Pablo Moitinho de
Julkaistu: (2010)
O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
Tekijä: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Julkaistu: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Tekijä: Ricardo, Filipe Rocha
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ricardo, Filipe Rocha
Julkaistu: (2018)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
Tekijä: Silva, Milla Christi Pereira da
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Milla Christi Pereira da
Julkaistu: (2022)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Tekijä: Toninelo, Alexandre Cesar
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Toninelo, Alexandre Cesar
Julkaistu: (2019)
Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
Tekijä: Ramos, Érika Pires
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ramos, Érika Pires
Julkaistu: (2011)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
Tekijä: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Julkaistu: (2020)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Tekijä: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Julkaistu: (2020)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Tekijä: Bianchi, Patrícia Ralianko
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bianchi, Patrícia Ralianko
Julkaistu: (2022)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
Tekijä: Camargo, Michele Machado Segala
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Camargo, Michele Machado Segala
Julkaistu: (2022)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Tekijä: Morais, Filipe de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Morais, Filipe de
Julkaistu: (2021)
Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
Tekijä: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Julkaistu: (2019)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
Tekijä: Sarturi, Vinícius Gustavo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Sarturi, Vinícius Gustavo
Julkaistu: (2017)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Tekijä: Gerber, Leda Maria Dummer
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gerber, Leda Maria Dummer
Julkaistu: (2010)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Julkaistu: (2023)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
Tekijä: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Tekijä: Schenkel, Sabrina
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Schenkel, Sabrina
Julkaistu: (2022)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Tekijä: Schrurkim, Nádia Vitória
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Schrurkim, Nádia Vitória
Julkaistu: (2017)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Martín Uranga, Amelia
Julkaistu: (2004)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)