Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Jesuita |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Accnpq::ciências sociais aplicadas::direito Disaster law Criminal law Environmental criminal law Disaster criminal law Punishable non feasance Interference in disaster Direito dos desastres Direito penal Direito penal ambiental Direito penal dos desastres Omissão punível Ingerência em desastres |
| オンライン･アクセス: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9691 |
類似資料
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
著者:: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
出版事項: (2022)
著者:: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
出版事項: (2022)
A formação sistêmica de um direito dos desastres
著者:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版事項: (2011)
著者:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版事項: (2011)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
著者:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
出版事項: (2022)
著者:: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
出版事項: (2022)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
著者:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
出版事項: (2024)
著者:: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
出版事項: (2024)
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
著者:: Oliveira, Alice Pacheco
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Alice Pacheco
出版事項: (2022)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
著者:: Papa, Douglas de Barros Ibarra
出版事項: (2013)
著者:: Papa, Douglas de Barros Ibarra
出版事項: (2013)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
著者:: Falavigno, Chiavelli Facenda
出版事項: (2018)
著者:: Falavigno, Chiavelli Facenda
出版事項: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
著者:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
出版事項: (2024)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
著者:: Beckhausen, Marcelo Veiga
出版事項: (2022)
著者:: Beckhausen, Marcelo Veiga
出版事項: (2022)
Desastres ambientais, resiliência e o direito
著者:: Leitão, Manuela Prado
出版事項: (2017)
著者:: Leitão, Manuela Prado
出版事項: (2017)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
著者:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
出版事項: (2014)
著者:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
出版事項: (2014)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
著者:: Ishikawa, Vítor de Souza
出版事項: (2024)
著者:: Ishikawa, Vítor de Souza
出版事項: (2024)
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
著者:: Vergani, Vanessa
出版事項: (2014)
著者:: Vergani, Vanessa
出版事項: (2014)
A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
著者:: Paaz, Carolina
出版事項: (2018)
著者:: Paaz, Carolina
出版事項: (2018)
Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
著者:: Kruse, Bárbara Cristina
出版事項: (2022)
著者:: Kruse, Bárbara Cristina
出版事項: (2022)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
著者:: Tozadori, André Camargo
出版事項: (2010)
著者:: Tozadori, André Camargo
出版事項: (2010)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
著者:: Souza, Pablo Moitinho de
出版事項: (2010)
著者:: Souza, Pablo Moitinho de
出版事項: (2010)
O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
著者:: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
出版事項: (2021)
著者:: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
出版事項: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
著者:: Ferreira, André
出版事項: (2020)
著者:: Ferreira, André
出版事項: (2020)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
著者:: Ricardo, Filipe Rocha
出版事項: (2018)
著者:: Ricardo, Filipe Rocha
出版事項: (2018)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
著者:: Silva, Milla Christi Pereira da
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Milla Christi Pereira da
出版事項: (2022)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
著者:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
出版事項: (2013)
著者:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
出版事項: (2013)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
著者:: Toninelo, Alexandre Cesar
出版事項: (2019)
著者:: Toninelo, Alexandre Cesar
出版事項: (2019)
Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
著者:: Ramos, Érika Pires
出版事項: (2011)
著者:: Ramos, Érika Pires
出版事項: (2011)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
著者:: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
出版事項: (2020)
著者:: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
出版事項: (2020)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
著者:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版事項: (2020)
著者:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版事項: (2020)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
著者:: Bianchi, Patrícia Ralianko
出版事項: (2022)
著者:: Bianchi, Patrícia Ralianko
出版事項: (2022)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
著者:: Camargo, Michele Machado Segala
出版事項: (2022)
著者:: Camargo, Michele Machado Segala
出版事項: (2022)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
著者:: Morais, Filipe de
出版事項: (2021)
著者:: Morais, Filipe de
出版事項: (2021)
Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
著者:: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
出版事項: (2019)
著者:: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
出版事項: (2019)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
著者:: Sarturi, Vinícius Gustavo
出版事項: (2017)
著者:: Sarturi, Vinícius Gustavo
出版事項: (2017)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
著者:: Gerber, Leda Maria Dummer
出版事項: (2010)
著者:: Gerber, Leda Maria Dummer
出版事項: (2010)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
著者:: Micheloti, Marcelo Adriano
出版事項: (2010)
著者:: Micheloti, Marcelo Adriano
出版事項: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
著者:: Micheloti, Marcelo Adriano
出版事項: (2009)
著者:: Micheloti, Marcelo Adriano
出版事項: (2009)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
著者:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版事項: (2023)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
著者:: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
出版事項: (2021)
著者:: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
出版事項: (2021)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
著者:: Schenkel, Sabrina
出版事項: (2022)
著者:: Schenkel, Sabrina
出版事項: (2022)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
著者:: Schrurkim, Nádia Vitória
出版事項: (2017)
著者:: Schrurkim, Nádia Vitória
出版事項: (2017)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
著者:: Martín Uranga, Amelia
出版事項: (2004)
著者:: Martín Uranga, Amelia
出版事項: (2004)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
著者:: Braun, Caroline
出版事項: (2014)
著者:: Braun, Caroline
出版事項: (2014)