Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Jesuita |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Accnpq::ciências sociais aplicadas::direito Disaster law Criminal law Environmental criminal law Disaster criminal law Punishable non feasance Interference in disaster Direito dos desastres Direito penal Direito penal ambiental Direito penal dos desastres Omissão punível Ingerência em desastres |
| Онлайн хандалт: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9691 |
Ижил төстэй зүйлс
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
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A formação sistêmica de um direito dos desastres
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
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-н: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
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A proteção penal do meio ambiente do trabalho
-н: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
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O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
-н: Beckhausen, Marcelo Veiga
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-н: Leitão, Manuela Prado
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
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Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
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Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
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A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
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Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
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-н: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
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"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
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A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
-н: Schenkel, Sabrina
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
-н: Schrurkim, Nádia Vitória
Хэвлэсэн: (2017)
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A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
-н: Martín Uranga, Amelia
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Хэвлэсэн: (2014)
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