Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Jesuita |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Accnpq::ciências sociais aplicadas::direito Disaster law Criminal law Environmental criminal law Disaster criminal law Punishable non feasance Interference in disaster Direito dos desastres Direito penal Direito penal ambiental Direito penal dos desastres Omissão punível Ingerência em desastres |
| Онлайн доступ: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9691 |
Схожі ресурси
Direito dos deslocados por desastres: desafios e possibilidades
за авторством: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Опубліковано: (2022)
за авторством: Pistorelo, Adriano de Almeida Machado
Опубліковано: (2022)
A formação sistêmica de um direito dos desastres
за авторством: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубліковано: (2011)
за авторством: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубліковано: (2011)
Lei dos crimes ambientais e sua (in)eficácia como modelo de repressão estatal no direito penal: sua incidência nas comarcas de Toledo-PR e Cascavel-PR
за авторством: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Опубліковано: (2022)
за авторством: Miyazaki, Michael Hiromi Zampronio
Опубліковано: (2022)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
за авторством: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Опубліковано: (2024)
за авторством: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Опубліковано: (2024)
A pandemia da COVID-19 enquanto um desastre biológico e suas consequências sobre o gênero feminino
за авторством: Oliveira, Alice Pacheco
Опубліковано: (2022)
за авторством: Oliveira, Alice Pacheco
Опубліковано: (2022)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
за авторством: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Опубліковано: (2013)
за авторством: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Опубліковано: (2013)
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
за авторством: Falavigno, Chiavelli Facenda
Опубліковано: (2018)
за авторством: Falavigno, Chiavelli Facenda
Опубліковано: (2018)
A proteção penal do meio ambiente do trabalho
за авторством: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Опубліковано: (2024)
за авторством: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Опубліковано: (2024)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
за авторством: Beckhausen, Marcelo Veiga
Опубліковано: (2022)
за авторством: Beckhausen, Marcelo Veiga
Опубліковано: (2022)
Desastres ambientais, resiliência e o direito
за авторством: Leitão, Manuela Prado
Опубліковано: (2017)
за авторством: Leitão, Manuela Prado
Опубліковано: (2017)
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
за авторством: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Опубліковано: (2014)
за авторством: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Опубліковано: (2014)
A pretensão de proteção penal do futuro: as gerações futuras no Direito Penal
за авторством: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубліковано: (2024)
за авторством: Ishikawa, Vítor de Souza
Опубліковано: (2024)
Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
за авторством: Vergani, Vanessa
Опубліковано: (2014)
за авторством: Vergani, Vanessa
Опубліковано: (2014)
A consideração dos deslocados ambientais na deliberação e as consequências do rompimento da barragem de fundão em Mariana/MG
за авторством: Paaz, Carolina
Опубліковано: (2018)
за авторством: Paaz, Carolina
Опубліковано: (2018)
Desastres ambientais e a incapacidade de enfrentamento jurídico à dinâmica ambiental do capital no contexto brasileiro.
за авторством: Kruse, Bárbara Cristina
Опубліковано: (2022)
за авторством: Kruse, Bárbara Cristina
Опубліковано: (2022)
Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
за авторством: Tozadori, André Camargo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Tozadori, André Camargo
Опубліковано: (2010)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
за авторством: Souza, Pablo Moitinho de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Souza, Pablo Moitinho de
Опубліковано: (2010)
O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
за авторством: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Опубліковано: (2021)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
за авторством: Ferreira, André
Опубліковано: (2020)
за авторством: Ferreira, André
Опубліковано: (2020)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
за авторством: Ricardo, Filipe Rocha
Опубліковано: (2018)
за авторством: Ricardo, Filipe Rocha
Опубліковано: (2018)
A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais
за авторством: Silva, Milla Christi Pereira da
Опубліковано: (2022)
за авторством: Silva, Milla Christi Pereira da
Опубліковано: (2022)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
за авторством: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Опубліковано: (2013)
за авторством: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
за авторством: Toninelo, Alexandre Cesar
Опубліковано: (2019)
за авторством: Toninelo, Alexandre Cesar
Опубліковано: (2019)
Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
за авторством: Ramos, Érika Pires
Опубліковано: (2011)
за авторством: Ramos, Érika Pires
Опубліковано: (2011)
Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
за авторством: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Опубліковано: (2020)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
за авторством: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубліковано: (2020)
за авторством: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубліковано: (2020)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
за авторством: Bianchi, Patrícia Ralianko
Опубліковано: (2022)
за авторством: Bianchi, Patrícia Ralianko
Опубліковано: (2022)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
за авторством: Camargo, Michele Machado Segala
Опубліковано: (2022)
за авторством: Camargo, Michele Machado Segala
Опубліковано: (2022)
A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
за авторством: Morais, Filipe de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Morais, Filipe de
Опубліковано: (2021)
Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
за авторством: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Опубліковано: (2019)
за авторством: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Опубліковано: (2019)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
за авторством: Sarturi, Vinícius Gustavo
Опубліковано: (2017)
за авторством: Sarturi, Vinícius Gustavo
Опубліковано: (2017)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
за авторством: Gerber, Leda Maria Dummer
Опубліковано: (2010)
за авторством: Gerber, Leda Maria Dummer
Опубліковано: (2010)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
за авторством: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубліковано: (2010)
за авторством: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубліковано: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
за авторством: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубліковано: (2009)
за авторством: Micheloti, Marcelo Adriano
Опубліковано: (2009)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
за авторством: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Опубліковано: (2023)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
за авторством: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Опубліковано: (2021)
за авторством: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
за авторством: Schenkel, Sabrina
Опубліковано: (2022)
за авторством: Schenkel, Sabrina
Опубліковано: (2022)
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
за авторством: Schrurkim, Nádia Vitória
Опубліковано: (2017)
за авторством: Schrurkim, Nádia Vitória
Опубліковано: (2017)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
за авторством: Martín Uranga, Amelia
Опубліковано: (2004)
за авторством: Martín Uranga, Amelia
Опубліковано: (2004)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
за авторством: Braun, Caroline
Опубліковано: (2014)
за авторством: Braun, Caroline
Опубліковано: (2014)