Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade

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Auteur principal:	Souza Junior, Eurípedes José de
Format:	Dissertação de Mestrado
Langue:	Português
Publicado em:	Idp
Ano:	2021
Assuntos:	Proibição de retrocesso Ambiental Restrição a direitos fundamentais Controle de constitucionalidade
Accès en ligne:	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3088

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