Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Proibição de retrocesso Ambiental Restrição a direitos fundamentais Controle de constitucionalidade |
| Linkit: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3088 |
Samankaltaisia teoksia
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
Tekijä: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Julkaistu: (2021)
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
Julkaistu: (2013)
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2016)
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O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
Tekijä: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Julkaistu: (2014)
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O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2023)
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O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Tekijä: Volpe, Isabele Dellê
Julkaistu: (2020)
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Tekijä: Bordalo, Rodrigo
Julkaistu: (2019)
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Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2022)
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"Póstuma modernidade" e erro de proibição
Tekijä: D'Aquino, Dante Bruno
Julkaistu: (2011)
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
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Hermenêutica do ambiente
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A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
Tekijä: Mercadante, Mauricio
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Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
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O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
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O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
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A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
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Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
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O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : a ampliação da possibilidade de terceirização trabalhista como obstáculo às políticas de promoção do trabalho decente
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Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
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Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
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Julkaistu: (2008)
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Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
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Tekijä: Silva, Ronaldo Gomes da
Julkaistu: (2018)
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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2019)
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Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Tekijä: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Julkaistu: (2009)
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Princípio da proibição de retrocesso ambiental
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Julkaistu: (2012)
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Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)
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Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Tekijä: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Julkaistu: (1999)
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