Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Proibição de retrocesso Ambiental Restrição a direitos fundamentais Controle de constitucionalidade |
| Онлайн хандалт: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3088 |
Ижил төстэй зүйлс
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
-н: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Хэвлэсэн: (2021)
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
-н: Gallo, Rogério Luiz
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2016)
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O estado socioambiental na sociedade de risco : a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental
-н: Prado, Tônia Aparecida Tostes do
Хэвлэсэн: (2014)
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-н: Moreira, Danielle de Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Dal Bosco, Maria Goretti
Хэвлэсэн: (2023)
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O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
-н: Volpe, Isabele Dellê
Хэвлэсэн: (2020)
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
-н: Bordalo, Rodrigo
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Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2022)
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"Póstuma modernidade" e erro de proibição
-н: D'Aquino, Dante Bruno
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
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Hermenêutica do ambiente
-н: Ferraz, Pedro Campany
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A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
-н: Mercadante, Mauricio
Хэвлэсэн: (1998)
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Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
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Хэвлэсэн: (2019)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
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Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
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Хэвлэсэн: (2016)
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
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O STF e o meio ambiente: a tutela do meio ambiente e sede de controle concentrado de constitucionalidade
-н: Rocha, Caroline Medeiros
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A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade
-н: Lima, Marie Madeleine Hutyra de Paula
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Obediência ou proteção? O que exigir do servidor público diante de norma ambiental menos protetiva
-н: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
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-н: Pegoraro, Sheila
Хэвлэсэн: (2021)
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Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
-н: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Хэвлэсэн: (2008)
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Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
-н: Basso, Joaquim
Хэвлэсэн: (2014)
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A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
-н: Silva, Ronaldo Gomes da
Хэвлэсэн: (2018)
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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2019)
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Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
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Хэвлэсэн: (2009)
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Princípio da proibição de retrocesso ambiental
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
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Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
-н: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Хэвлэсэн: (1999)
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