Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Dissertação de Mestrado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Proibição de retrocesso Ambiental Restrição a direitos fundamentais Controle de constitucionalidade |
| Online toegang: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3088 |
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