Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Border tax adjustment Carbon leakage Carbon tax Climate change Comércio internacional Direito ambiental Emissions trade Política ambiental Política comercial Trade Wto |
| Linkit: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-22042013-094221/ |
Samankaltaisia teoksia
O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
Tekijä: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Julkaistu: (2005)
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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Julkaistu: (2023)
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Tekijä: Santos, Karen Arieli Mello dos
Julkaistu: (2016)
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A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Tekijä: Zanethi, Rodrigo Luiz
Julkaistu: (2018)
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Negócios jurídicos ambientais : uma análise do mecanismo de desenvolvimento limpo
Tekijä: Hayashida, Fábio Yuji Yoshida
Julkaistu: (2013)
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A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
Tekijä: Trevizan, Ana Flávia
Julkaistu: (2017)
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A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Terasaca, Cinthia Okazaki
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
Tekijä: Corrêa, Mário Rodrigo
Julkaistu: (2024)
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Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Julkaistu: (2011)
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Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Tekijä: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Julkaistu: (2012)
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O mercado dos créditos de carbono na política internacional e a preservação socioambiental para a viabilidade de uma ecologia integral
Tekijä: Silva, Thiago Germano Álvares da
Julkaistu: (2019)
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Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Julkaistu: (2007)
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O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
Tekijä: Baena, Loris
Julkaistu: (2005)
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O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Meira, Danilo Borges
Julkaistu: (2021)
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A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Tekijä: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Julkaistu: (2008)
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Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
Tekijä: Bezerra, Bruno Boldrin
Julkaistu: (2021)
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Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Julkaistu: (2006)
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A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
Tekijä: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Julkaistu: (2021)
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Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Bastos, Matheus Silva
Julkaistu: (2022)
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A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Julkaistu: (2013)
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A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
Tekijä: Alves, Maria Cristina Ferraz
Julkaistu: (2009)
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A tributação ambiental na reforma tributária
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)
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Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
Tekijä: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
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Entre a ecologia e o mercado: o desafio de pensar um ecodireito
Tekijä: Flores, Luis Gustavo Gomes
Julkaistu: (2007)
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Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Julkaistu: (2021)
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Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Tekijä: Biasoli, Severino Alexandre
Julkaistu: (2022)
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Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Tekijä: Siragna, Marilene Novelli
Julkaistu: (2018)
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O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Gonçalves, Naíla
Julkaistu: (2016)
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Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
Tekijä: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Julkaistu: (2023)
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A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Silva, Iradi Rodrigues da
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O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
Tekijä: Pereira, Lia Valls
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(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
Tekijä: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Julkaistu: (2022)
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A convergência das políticas ambientais e comerciais no contexto das mudanças climáticas : possíveis impactos sobre a competitividade brasileira?
Tekijä: Gutierrez, Margarida
Julkaistu: (2012)
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O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo
Tekijä: Barbosa, Nicole Miranda
Julkaistu: (2020)
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Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
Tekijä: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Julkaistu: (2014)
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Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal
Tekijä: Barreto, Taynara Santos
Julkaistu: (2024)
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A judicialização das mudanças climáticas
Tekijä: Xavier Filho, José Roberto Strang
Julkaistu: (2021)
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Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
Tekijä: Matta, João Lopes de Farias
Julkaistu: (2015)
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A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
Tekijä: Rohde, Carolina de Oliveira
Julkaistu: (2023)
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Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Tekijä: Lopes, Isabela Cararo
Julkaistu: (1988)
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