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A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Biehl, Jamile Brunie
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2018
Assuntos:	Environment montenegro (brazil) City planning Public policy Environmental impact statements Environmental law Meio ambiente montenegro, rs Planejamento urbano Política pública Impacto ambiental Direito ambiental
Linkit:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3696

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Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
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Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
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Julkaistu: (2021)

Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
Tekijä: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Julkaistu: (2016)

Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
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Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves
Tekijä: Souza, Diego Caetano de
Julkaistu: (2022)

Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
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Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
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A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
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Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
Tekijä: Velho, Janaina Ribeiro
Julkaistu: (2022)

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Tekijä: Velho, Janaina Ribeiro
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As cidades que desenham Barão Geraldo
Tekijä: Sabatino Caldeyro, Veronica
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A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
Tekijä: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Julkaistu: (2021)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Tekijä: Gardelin, Lucas Dagostini
Julkaistu: (2021)

A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
Tekijä: Silva, Teresa Canto
Julkaistu: (2021)

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Tekijä: Silva, Teresa Canto
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Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
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A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
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A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
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Julkaistu: (1988)

Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
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Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
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Educação ambiental e saber ambiental na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) - Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul
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