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A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Biehl, Jamile Brunie
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucs
Ano:	2018
Assuntos:	Environment montenegro (brazil) City planning Public policy Environmental impact statements Environmental law Meio ambiente montenegro, rs Planejamento urbano Política pública Impacto ambiental Direito ambiental
Online Erişim:	https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3696

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Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Município de Montenegro (RS), e o princípio da participação popular : análise com base em normativas nacionais
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
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Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
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Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
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Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
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Direito ambiental, políticas públicas e poluição sonora no município de Bento Gonçalves
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Subsídios técnicos e conceituais para implantação de pagamento por serviços ambientais em Caxias do Sul - RS
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As cidades que desenham Barão Geraldo
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A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
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A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
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A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
Yazar:: Silva, Teresa Canto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A educação ambiental como instrumento de efetivação da gestão dos resíduos sólidos no município de Bento Gonçalves/RS
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Educação ambiental e prevenção da poluição sonora : possibilidades de atuação da Brigada Militar e a realidade do município de Farroupilha/RS
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Direito como instrumento para a minimização dos riscos socioambientais trazidos pelo uso de agrotóxicos na sociedade de consumo: estudo de cado no município de Vacaria/RS
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A tríplice: Estado, Políticas Públicas e a Política Nacional de Educação Ambiental
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Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
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Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
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Educação ambiental e saber ambiental na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (PICS) - Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul
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Resíduos sólidos : risco ambiental e políticas públicas de proteção do meio ambiente no município de Passo Fundo
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A ordem econômico-constitucional e o mercado de etanol: diretivas de um marco regulatório para o estado democrático de direito
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
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A política energética brasileira e o direito ambiental pela ótica do paradigma constitucional da sociabilidade ecológica
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Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
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O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
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Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
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Práticas ESG de sustentabilidade ambiental na cidade de São Paulo
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