O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Guardado en:
| Autor principal: | Gonçalves, Naíla |
|---|---|
| Formato: | Dissertação de Mestrado |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Tax urban building and land Environmental law Environment Tax incentives Public policy Environmental management Imposto predial e territorial urbano Direito ambiental Meio ambiente Incentivos fiscais Gestão ambiental Política pública |
| Acceso en línea: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1425 |
Ejemplares similares
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
por: Biasoli, Severino Alexandre
Publicado: (2022)
por: Biasoli, Severino Alexandre
Publicado: (2022)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
por: Cunha, Lucas Neves da
Publicado: (2006)
por: Cunha, Lucas Neves da
Publicado: (2006)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
por: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Publicado: (2021)
por: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Publicado: (2021)
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
por: Rodrigues, Isabel Nader
Publicado: (2024)
por: Rodrigues, Isabel Nader
Publicado: (2024)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
por: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Publicado: (2013)
por: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Publicado: (2013)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
por: Mazzochi, Fernanda
Publicado: (2014)
por: Mazzochi, Fernanda
Publicado: (2014)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
por: Ribeiro, Luiza Tonial
Publicado: (2025)
por: Ribeiro, Luiza Tonial
Publicado: (2025)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
por: Fracalossi, Marcos
Publicado: (2022)
por: Fracalossi, Marcos
Publicado: (2022)
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
por: Bezerra, Bruno Boldrin
Publicado: (2021)
por: Bezerra, Bruno Boldrin
Publicado: (2021)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
por: Meira, Danilo Borges
Publicado: (2021)
por: Meira, Danilo Borges
Publicado: (2021)
O IPTU verde e a construção de uma cidade sustentável: um estudo comparativo das experiências aplicadas em Salvador ? BA e Belo Horizonte ? MG e sua aplicabilidade em Sobral ? CE (2015-2022)
por: Pontes, Yslaia de Aguiar
Publicado: (2022)
por: Pontes, Yslaia de Aguiar
Publicado: (2022)
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
por: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Publicado: (2023)
por: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Publicado: (2023)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
por: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Publicado: (2015)
por: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Publicado: (2015)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
por: Matta, João Lopes de Farias
Publicado: (2015)
por: Matta, João Lopes de Farias
Publicado: (2015)
A tributação ambiental na reforma tributária
por: Iovanovich, Zuleica Ap
Publicado: (2025)
por: Iovanovich, Zuleica Ap
Publicado: (2025)
Progressividade tributária do IPTU e sua relação de proteção do meio ambiente urbano em Morrinhos/GO
por: Tavares, Rodrigo Silva
Publicado: (2021)
por: Tavares, Rodrigo Silva
Publicado: (2021)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
por: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Publicado: (2013)
por: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Publicado: (2013)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
por: Santos, Karen Arieli Mello dos
Publicado: (2016)
por: Santos, Karen Arieli Mello dos
Publicado: (2016)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
por: Maciel, Alexandre Dias
Publicado: (2024)
por: Maciel, Alexandre Dias
Publicado: (2024)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
por: Ruzene, Marco Antônio
Publicado: (2020)
por: Ruzene, Marco Antônio
Publicado: (2020)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
por: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Publicado: (2021)
por: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Publicado: (2021)
A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
por: Polesso, Paulo Roberto
Publicado: (2017)
por: Polesso, Paulo Roberto
Publicado: (2017)
Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
por: Hübner, Ricardo
Publicado: (2024)
por: Hübner, Ricardo
Publicado: (2024)
O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
por: Santos, Átila Leite dos
Publicado: (2019)
por: Santos, Átila Leite dos
Publicado: (2019)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
por: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Publicado: (2008)
por: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Publicado: (2008)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
por: Cunha, Paulo Roberto
Publicado: (2019)
por: Cunha, Paulo Roberto
Publicado: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
por: Cunha, Paulo Roberto
Publicado: (2019)
por: Cunha, Paulo Roberto
Publicado: (2019)
Estudo comparativo de metodos de compensação e incentivo fiscal em tres municipios - Sede de Unidades de Conservação Ambiental no Parana
por: Loureiro, Wilson
Publicado: (1994)
por: Loureiro, Wilson
Publicado: (1994)
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
por: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Publicado: (2022)
por: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Publicado: (2022)
As cidades que desenham Barão Geraldo
por: Sabatino Caldeyro, Veronica
Publicado: (2005)
por: Sabatino Caldeyro, Veronica
Publicado: (2005)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
por: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicado: (2024)
por: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicado: (2024)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
por: Silva, Marcos Monteiro da
Publicado: (2016)
por: Silva, Marcos Monteiro da
Publicado: (2016)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
por: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Publicado: (2011)
por: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Publicado: (2011)
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
por: Abi-Eçab, Pedro
Publicado: (2012)
por: Abi-Eçab, Pedro
Publicado: (2012)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
por: Santos, Daiana Barbosa Melo
Publicado: (2019)
por: Santos, Daiana Barbosa Melo
Publicado: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
por: Santos, Daiana Barbosa Melo
Publicado: (2019)
por: Santos, Daiana Barbosa Melo
Publicado: (2019)
Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
por: Comin, Nivaldo
Publicado: (2024)
por: Comin, Nivaldo
Publicado: (2024)
O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
por: Santos, Necéssio Adriano
Publicado: (2017)
por: Santos, Necéssio Adriano
Publicado: (2017)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
por: Mendonça, Vinícius Moreira
Publicado: (2023)
por: Mendonça, Vinícius Moreira
Publicado: (2023)
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
por: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Publicado: (2021)
por: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Publicado: (2021)
Ejemplares similares
-
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
por: Biasoli, Severino Alexandre
Publicado: (2022) -
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
por: Cunha, Lucas Neves da
Publicado: (2006) -
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
por: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Publicado: (2021) -
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
por: Rodrigues, Isabel Nader
Publicado: (2024) -
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
por: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Publicado: (2013)