O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Ucs |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Tax urban building and land Environmental law Environment Tax incentives Public policy Environmental management Imposto predial e territorial urbano Direito ambiental Meio ambiente Incentivos fiscais Gestão ambiental Política pública |
| Online-ссылка: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1425 |
Схожие документы
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
по: Biasoli, Severino Alexandre
Опубликовано: (2022)
по: Biasoli, Severino Alexandre
Опубликовано: (2022)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
по: Cunha, Lucas Neves da
Опубликовано: (2006)
по: Cunha, Lucas Neves da
Опубликовано: (2006)
Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
по: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Опубликовано: (2021)
по: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Опубликовано: (2021)
Nanotecnologia e transição energética : marco regulatório em inovação e fomento à sustentabilidade por meio de ferramentas tributárias no Brasil
по: Rodrigues, Isabel Nader
Опубликовано: (2024)
по: Rodrigues, Isabel Nader
Опубликовано: (2024)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
по: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Опубликовано: (2013)
по: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Опубликовано: (2013)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
по: Mazzochi, Fernanda
Опубликовано: (2014)
по: Mazzochi, Fernanda
Опубликовано: (2014)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
по: Ribeiro, Luiza Tonial
Опубликовано: (2025)
по: Ribeiro, Luiza Tonial
Опубликовано: (2025)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
по: Fracalossi, Marcos
Опубликовано: (2022)
по: Fracalossi, Marcos
Опубликовано: (2022)
Tributação ecológica e políticas públicas : uma avaliação diagnóstica do Programa IPTU Verde de Salvador
по: Bezerra, Bruno Boldrin
Опубликовано: (2021)
по: Bezerra, Bruno Boldrin
Опубликовано: (2021)
O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável
по: Meira, Danilo Borges
Опубликовано: (2021)
по: Meira, Danilo Borges
Опубликовано: (2021)
O IPTU verde e a construção de uma cidade sustentável: um estudo comparativo das experiências aplicadas em Salvador ? BA e Belo Horizonte ? MG e sua aplicabilidade em Sobral ? CE (2015-2022)
по: Pontes, Yslaia de Aguiar
Опубликовано: (2022)
по: Pontes, Yslaia de Aguiar
Опубликовано: (2022)
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
по: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Опубликовано: (2023)
по: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Опубликовано: (2023)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
по: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Опубликовано: (2015)
по: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Опубликовано: (2015)
Contribuição do ICMS ecológico para a conservação ambiental municipal no Estado do Rio de Janeiro
по: Matta, João Lopes de Farias
Опубликовано: (2015)
по: Matta, João Lopes de Farias
Опубликовано: (2015)
A tributação ambiental na reforma tributária
по: Iovanovich, Zuleica Ap
Опубликовано: (2025)
по: Iovanovich, Zuleica Ap
Опубликовано: (2025)
Progressividade tributária do IPTU e sua relação de proteção do meio ambiente urbano em Morrinhos/GO
по: Tavares, Rodrigo Silva
Опубликовано: (2021)
по: Tavares, Rodrigo Silva
Опубликовано: (2021)
Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
по: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Опубликовано: (2013)
по: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Опубликовано: (2013)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
по: Santos, Karen Arieli Mello dos
Опубликовано: (2016)
по: Santos, Karen Arieli Mello dos
Опубликовано: (2016)
A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
по: Maciel, Alexandre Dias
Опубликовано: (2024)
по: Maciel, Alexandre Dias
Опубликовано: (2024)
Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
по: Ruzene, Marco Antônio
Опубликовано: (2020)
по: Ruzene, Marco Antônio
Опубликовано: (2020)
A extrafiscalidade como mecanismo de preservação ambiental: refil PET 100% reciclável
по: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Опубликовано: (2021)
по: Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
Опубликовано: (2021)
A escassez dos recursos hídricos na sociedade moderna contemporânea : a extrafiscalidade tributária e a otimização de seu aproveitamento
по: Polesso, Paulo Roberto
Опубликовано: (2017)
по: Polesso, Paulo Roberto
Опубликовано: (2017)
Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis
по: Hübner, Ricardo
Опубликовано: (2024)
по: Hübner, Ricardo
Опубликовано: (2024)
O direito tributário e a sustentabilidade: a ecotributação como alternativa para uma cidade sustentável
по: Santos, Átila Leite dos
Опубликовано: (2019)
по: Santos, Átila Leite dos
Опубликовано: (2019)
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
по: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Опубликовано: (2008)
по: Coronel, Loraine Terezinha Bicca Carmo
Опубликовано: (2008)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
по: Cunha, Paulo Roberto
Опубликовано: (2019)
по: Cunha, Paulo Roberto
Опубликовано: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
по: Cunha, Paulo Roberto
Опубликовано: (2019)
по: Cunha, Paulo Roberto
Опубликовано: (2019)
Estudo comparativo de metodos de compensação e incentivo fiscal em tres municipios - Sede de Unidades de Conservação Ambiental no Parana
по: Loureiro, Wilson
Опубликовано: (1994)
по: Loureiro, Wilson
Опубликовано: (1994)
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
по: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Опубликовано: (2022)
As cidades que desenham Barão Geraldo
по: Sabatino Caldeyro, Veronica
Опубликовано: (2005)
по: Sabatino Caldeyro, Veronica
Опубликовано: (2005)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
по: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Опубликовано: (2024)
по: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Опубликовано: (2024)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
по: Silva, Marcos Monteiro da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Marcos Monteiro da
Опубликовано: (2016)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
по: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Опубликовано: (2011)
по: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Опубликовано: (2011)
Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
по: Abi-Eçab, Pedro
Опубликовано: (2012)
по: Abi-Eçab, Pedro
Опубликовано: (2012)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
по: Santos, Daiana Barbosa Melo
Опубликовано: (2019)
по: Santos, Daiana Barbosa Melo
Опубликовано: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
по: Santos, Daiana Barbosa Melo
Опубликовано: (2019)
по: Santos, Daiana Barbosa Melo
Опубликовано: (2019)
Espaços verdes imprescindíveis para cidades ecologicamente equilibradas : planejamento efetivo e soluções jurídicas
по: Comin, Nivaldo
Опубликовано: (2024)
по: Comin, Nivaldo
Опубликовано: (2024)
O programa IFS sustentável diante do Estado de Direito Socioambiental: desafios e perspectivas
по: Santos, Necéssio Adriano
Опубликовано: (2017)
по: Santos, Necéssio Adriano
Опубликовано: (2017)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
по: Mendonça, Vinícius Moreira
Опубликовано: (2023)
по: Mendonça, Vinícius Moreira
Опубликовано: (2023)
Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
по: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Опубликовано: (2021)
по: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Опубликовано: (2021)