A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Outros Water Criminal liability Civil liability Environmental law Environmental damage Water resources Águas Responsabilidade penal Responsabilidade civil Direito ambiental Dano ambiental Recursos hídricos |
| Rochtain ar líne: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6783 |
Míreanna comhchosúla
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
de réir: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
de réir: Seabra, Maxlânia Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
de réir: Viegas, Eduardo Coral
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
de réir: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
de réir: Silva, Laís Batistuta
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
de réir: Mendonça, Vinícius Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
de réir: Bioen, Grayce Kelly
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
de réir: Campos, Luciana Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
de réir: Martinhoni, Angela Carboni
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
de réir: Giacomolli, Gabriela Silveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
de réir: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
de réir: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
de réir: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
de réir: Braun, Caroline
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A (Des)Ambientalização dos recursos hídricos na Amazônia brasileira : uma proposta teórico-metodológica
de réir: Abreu, Walber Lopes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
de réir: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
de réir: Ravanello, Tamires
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
de réir: Aquino, Valéria Emília de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
de réir: Barp, André Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
de réir: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
de réir: Bernal, Rafaela Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
de réir: Arend, Cássio Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
de réir: Rocha, Alan Pierre Chaves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
de réir: Burgel, Caroline Ferri
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
de réir: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
de réir: Schenkel, Sabrina
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
de réir: Sato, Eliane Mitsuko
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
de réir: Bonavides, Raquel Quaresma
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Os usos da água para geração de energia elétrica e a sustentabilidade jurídico-ambiental.
de réir: Cunha, Eldis Camargo Neves da
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
de réir: Marchi, Graciela
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
de réir: Soares, Renzo Gama
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
de réir: Silva, Edson Oliveira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
de réir: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
de réir: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
de réir: Callejas, Alexandre Apolonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluentes líquidos.
de réir: FRAGOSO, Glecy Marques Teodoro.
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
de réir: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
de réir: Fava, Gustavo Crestani
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)