A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Outros Water Criminal liability Civil liability Environmental law Environmental damage Water resources Águas Responsabilidade penal Responsabilidade civil Direito ambiental Dano ambiental Recursos hídricos |
| Linkit: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6783 |
Samankaltaisia teoksia
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Tekijä: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Julkaistu: (2024)
O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
Tekijä: Seabra, Maxlânia Alves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Seabra, Maxlânia Alves
Julkaistu: (2018)
Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2014)
Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
Tekijä: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mendonça, Vinícius Moreira
Julkaistu: (2023)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Tekijä: Bioen, Grayce Kelly
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bioen, Grayce Kelly
Julkaistu: (2017)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Tekijä: Campos, Luciana Ribeiro
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Campos, Luciana Ribeiro
Julkaistu: (2006)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Tekijä: Giacomolli, Gabriela Silveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Giacomolli, Gabriela Silveira
Julkaistu: (2020)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Martinhoni, Angela Carboni
Julkaistu: (2010)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
Tekijä: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Julkaistu: (2024)
Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
Tekijä: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Julkaistu: (2019)
A (Des)Ambientalização dos recursos hídricos na Amazônia brasileira : uma proposta teórico-metodológica
Tekijä: Abreu, Walber Lopes de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Abreu, Walber Lopes de
Julkaistu: (2023)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Braun, Caroline
Julkaistu: (2014)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Ravanello, Tamires
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ravanello, Tamires
Julkaistu: (2020)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
Tekijä: Bernal, Rafaela Moraes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bernal, Rafaela Moraes
Julkaistu: (2021)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Tekijä: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Julkaistu: (2019)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Tekijä: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Rocha, Alan Pierre Chaves
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Tekijä: Barp, André Luis
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Barp, André Luis
Julkaistu: (2018)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Tekijä: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Julkaistu: (2018)
Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
Tekijä: Arend, Cássio Alberto
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Arend, Cássio Alberto
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
Tekijä: Schenkel, Sabrina
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Schenkel, Sabrina
Julkaistu: (2022)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2019)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)
Os usos da água para geração de energia elétrica e a sustentabilidade jurídico-ambiental.
Tekijä: Cunha, Eldis Camargo Neves da
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Cunha, Eldis Camargo Neves da
Julkaistu: (2008)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bonavides, Raquel Quaresma
Julkaistu: (2020)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
Tekijä: Marchi, Graciela
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Marchi, Graciela
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
Tekijä: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Julkaistu: (2023)
Tekijä: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Julkaistu: (2023)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)
O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
Tekijä: Silva, Edson Oliveira da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Edson Oliveira da
Julkaistu: (2023)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fava, Gustavo Crestani
Julkaistu: (2012)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)
Tekijä: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Julkaistu: (2017)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Callejas, Alexandre Apolonio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Callejas, Alexandre Apolonio
Julkaistu: (2020)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
Tekijä: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Julkaistu: (2020)
Tekijä: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Julkaistu: (2020)