A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Outros Water Criminal liability Civil liability Environmental law Environmental damage Water resources Águas Responsabilidade penal Responsabilidade civil Direito ambiental Dano ambiental Recursos hídricos |
| Urunga tuihono: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6783 |
Ngā tūemi rite
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
mā: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
I whakaputaina: (2024)
mā: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
I whakaputaina: (2024)
O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
mā: Seabra, Maxlânia Alves
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
mā: Viegas, Eduardo Coral
I whakaputaina: (2014)
mā: Viegas, Eduardo Coral
I whakaputaina: (2014)
Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
mā: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
mā: Silva, Laís Batistuta
I whakaputaina: (2015)
mā: Silva, Laís Batistuta
I whakaputaina: (2015)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
mā: Mendonça, Vinícius Moreira
I whakaputaina: (2023)
mā: Mendonça, Vinícius Moreira
I whakaputaina: (2023)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
mā: Bioen, Grayce Kelly
I whakaputaina: (2017)
mā: Bioen, Grayce Kelly
I whakaputaina: (2017)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
mā: Campos, Luciana Ribeiro
I whakaputaina: (2006)
mā: Campos, Luciana Ribeiro
I whakaputaina: (2006)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
mā: Giacomolli, Gabriela Silveira
I whakaputaina: (2020)
mā: Giacomolli, Gabriela Silveira
I whakaputaina: (2020)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
mā: Martinhoni, Angela Carboni
I whakaputaina: (2010)
mā: Martinhoni, Angela Carboni
I whakaputaina: (2010)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
mā: Debastiani, Joana Silvia Mattia
I whakaputaina: (2024)
mā: Debastiani, Joana Silvia Mattia
I whakaputaina: (2024)
Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
mā: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
I whakaputaina: (2019)
mā: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
I whakaputaina: (2019)
A (Des)Ambientalização dos recursos hídricos na Amazônia brasileira : uma proposta teórico-metodológica
mā: Abreu, Walber Lopes de
I whakaputaina: (2023)
mā: Abreu, Walber Lopes de
I whakaputaina: (2023)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
mā: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
mā: Braun, Caroline
I whakaputaina: (2014)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
mā: Ravanello, Tamires
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
mā: Bernal, Rafaela Moraes
I whakaputaina: (2021)
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Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
mā: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
I whakaputaina: (2019)
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mā: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
I whakaputaina: (2019)
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
mā: Aquino, Valéria Emília de
I whakaputaina: (2020)
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O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
mā: Rocha, Alan Pierre Chaves
I whakaputaina: (2021)
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
mā: Barp, André Luis
I whakaputaina: (2018)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
mā: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
mā: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
I whakaputaina: (2018)
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Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
mā: Arend, Cássio Alberto
I whakaputaina: (2022)
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A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
mā: Schenkel, Sabrina
I whakaputaina: (2022)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
mā: Burgel, Caroline Ferri
I whakaputaina: (2019)
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A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
mā: Sato, Eliane Mitsuko
I whakaputaina: (2015)
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Os usos da água para geração de energia elétrica e a sustentabilidade jurídico-ambiental.
mā: Cunha, Eldis Camargo Neves da
I whakaputaina: (2008)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
mā: Bonavides, Raquel Quaresma
I whakaputaina: (2020)
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Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
mā: Marchi, Graciela
I whakaputaina: (2019)
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
mā: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
I whakaputaina: (2023)
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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
mā: MONTEIRO, Luciana Gomes.
I whakaputaina: (2023)
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Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
mā: Soares, Renzo Gama
I whakaputaina: (2008)
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O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
mā: Silva, Edson Oliveira da
I whakaputaina: (2023)
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Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
mā: Fava, Gustavo Crestani
I whakaputaina: (2012)
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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
mā: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
I whakaputaina: (2017)
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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
mā: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
I whakaputaina: (2017)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
mā: Callejas, Alexandre Apolonio
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
mā: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
I whakaputaina: (2020)
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