A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Unioeste |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Outros Water Criminal liability Civil liability Environmental law Environmental damage Water resources Águas Responsabilidade penal Responsabilidade civil Direito ambiental Dano ambiental Recursos hídricos |
| Онлайн хандалт: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/6783 |
Ижил төстэй зүйлс
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
-н: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O direito fundamental de acesso à água e a necessidade de aprimoramento da normatização do reúso e do aproveitamento no meio urbano: os aspectos socioambientais na sociedade hiperconsumista
-н: Seabra, Maxlânia Alves
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
-н: Viegas, Eduardo Coral
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Aplicação da legislação ambiental na valoração econômica dos serviços ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga
-н: Manfredini, Fábio Navarro [UNESP]
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
-н: Silva, Laís Batistuta
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O sistema tributário como mecanismo complementar de preservação e incentivo ao uso racional dos recursos hídricos no agronegócio brasileiro
-н: Mendonça, Vinícius Moreira
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
-н: Bioen, Grayce Kelly
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
-н: Campos, Luciana Ribeiro
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
-н: Giacomolli, Gabriela Silveira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
-н: Martinhoni, Angela Carboni
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
-н: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
-н: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A (Des)Ambientalização dos recursos hídricos na Amazônia brasileira : uma proposta teórico-metodológica
-н: Abreu, Walber Lopes de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
-н: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
-н: Braun, Caroline
Хэвлэсэн: (2014)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
-н: Ravanello, Tamires
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
-н: Bernal, Rafaela Moraes
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
-н: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Хэвлэсэн: (2019)
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-н: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Хэвлэсэн: (2019)
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Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
-н: Aquino, Valéria Emília de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
-н: Rocha, Alan Pierre Chaves
Хэвлэсэн: (2021)
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
-н: Barp, André Luis
Хэвлэсэн: (2018)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
-н: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
-н: Arend, Cássio Alberto
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A responsabilidade civil ambiental do condomínio de lotes frente os danos ocorridos nas unidades privativas autônomas
-н: Schenkel, Sabrina
Хэвлэсэн: (2022)
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Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2019)
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A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
-н: Sato, Eliane Mitsuko
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Os usos da água para geração de energia elétrica e a sustentabilidade jurídico-ambiental.
-н: Cunha, Eldis Camargo Neves da
Хэвлэсэн: (2008)
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
-н: Bonavides, Raquel Quaresma
Хэвлэсэн: (2020)
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Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
-н: Marchi, Graciela
Хэвлэсэн: (2019)
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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
-н: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Хэвлэсэн: (2023)
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Água e sociedade: uma proposta de mitigação de perdas no Sistema de abastecimento de água do sítio Jerimum em MIssão Velha-CE.
-н: MONTEIRO, Luciana Gomes.
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
-н: Soares, Renzo Gama
Хэвлэсэн: (2008)
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O Rio pede socorro: compliance ambiental e permacultura na gestão do Rio Poxim em Aracaju-Sergipe
-н: Silva, Edson Oliveira da
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
-н: Fava, Gustavo Crestani
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
-н: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Хэвлэсэн: (2017)
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Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
-н: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Хэвлэсэн: (2017)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
-н: Callejas, Alexandre Apolonio
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Impacto do turismo e renda no acesso ao abastecimento de água: caso de Juazeiro do Norte - CE.
-н: LIMA, Alyne Gessick Pinheiro da Silva.
Хэвлэсэн: (2020)
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