A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Terasaca, Cinthia Okazaki |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uel |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Tutela Desenvolvimento sustentável Proteção ambiental Environmental law Tutelage Sustainable development Emissions trading State intervention Environmental protection Environment |
| Linkit: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11227 |
Samankaltaisia teoksia
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Tekijä: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Julkaistu: (2014)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Tekijä: Marinho, Karoline Lins Camara
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Marinho, Karoline Lins Camara
Julkaistu: (2008)
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
Tekijä: Santos, Karina Alves Teixeira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santos, Karina Alves Teixeira
Julkaistu: (2013)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
Tekijä: Cardone, Rachel dos Reis
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cardone, Rachel dos Reis
Julkaistu: (2014)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
Tekijä: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Julkaistu: (2018)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Julkaistu: (2011)
The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Julkaistu: (2023)
Julkaistu: (2023)
Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
Tekijä: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Julkaistu: (2024)
Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal
Tekijä: Barreto, Taynara Santos
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Barreto, Taynara Santos
Julkaistu: (2024)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Bannwart, Clodomiro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bannwart, Clodomiro
Julkaistu: (2014)
AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Tekijä: Prudente, Liliana Cunha
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Prudente, Liliana Cunha
Julkaistu: (2011)
Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Tekijä: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Julkaistu: (2012)
Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2012)
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2012)
A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
Tekijä: Trevizan, Ana Flávia
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Trevizan, Ana Flávia
Julkaistu: (2017)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
Tekijä: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Julkaistu: (2012)
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Tekijä: Castello, Melissa Guimarães
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Castello, Melissa Guimarães
Julkaistu: (2006)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
Tekijä: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Julkaistu: (2025)
Extrafiscalidade ambiental : cr?tica ao tratamento tribut?rio brasileiro quanto ? promo??o de matrizes energ?ticas sustent?veis. An?lise do caso do hidrog?nio de baixa emiss?o de carbono
Tekijä: Nardin, Rafael Louzada
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nardin, Rafael Louzada
Julkaistu: (2025)
Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
Direito e governança ambiental global
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Tekijä: Zanethi, Rodrigo Luiz
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Zanethi, Rodrigo Luiz
Julkaistu: (2018)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Bastos, Matheus Silva
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bastos, Matheus Silva
Julkaistu: (2022)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2017)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Tekijä: Souza, Adriano Andrade de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souza, Adriano Andrade de
Julkaistu: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Tekijä: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Julkaistu: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Tekijä: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Julkaistu: (2020)
Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental
Tekijä: Amaral, Paulo Henrique do
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Amaral, Paulo Henrique do
Julkaistu: (2005)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Tekijä: Siragna, Marilene Novelli
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Siragna, Marilene Novelli
Julkaistu: (2018)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
Tekijä: Toledo, Karina Caldeira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Toledo, Karina Caldeira
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Tekijä: Fleck, Gabriela Grings
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Fleck, Gabriela Grings
Julkaistu: (2014)
Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
Tekijä: Ribeiro, Lorena Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ribeiro, Lorena Costa
Julkaistu: (2014)
Direito, tributo e meio ambiente: a autopoiese da sociedade diante do risco ecológico
Tekijä: Noll, Patricia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Noll, Patricia
Julkaistu: (2014)
Jurisdição, biodiversidade e sociedade em rede: perspectivando o caso dos ecossistemas manguezal e restinga
Tekijä: Santos, Miriam Cheissele dos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Miriam Cheissele dos
Julkaistu: (2022)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)
A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Tekijä: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Julkaistu: (2016)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Tekijä: Biasoli, Severino Alexandre
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Biasoli, Severino Alexandre
Julkaistu: (2022)
Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Julkaistu: (2007)
Samankaltaisia teoksia
-
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Tekijä: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Julkaistu: (2014) -
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011) -
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Tekijä: Marinho, Karoline Lins Camara
Julkaistu: (2008) -
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
Tekijä: Santos, Karina Alves Teixeira
Julkaistu: (2013) -
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Tekijä: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Julkaistu: (2013)