A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Kaydedildi:
| Yazar: | Terasaca, Cinthia Okazaki |
|---|---|
| Materyal Türü: | Dissertação de Mestrado |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Uel |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental Meio ambiente Tutela Desenvolvimento sustentável Proteção ambiental Environmental law Tutelage Sustainable development Emissions trading State intervention Environmental protection Environment |
| Online Erişim: | https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11227 |
Benzer Materyaller
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Yazar:: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
Yazar:: Santos, Karina Alves Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Santos, Karina Alves Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Yazar:: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Yazar:: Marinho, Karoline Lins Camara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Marinho, Karoline Lins Camara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
Yazar:: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Problemas éticos e ecológicos da atividade pecuária no Brasil : análise a partir do direito ambiental e do direito animal
Yazar:: Barreto, Taynara Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Barreto, Taynara Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Yazar:: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
Yazar:: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Zona Franca De Manaus: Compliance como instrumento de preservação ambiental
Yazar:: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Carvalho, Denise Beatriz Magalhães de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Yazar:: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: P. Matias, Eduardo Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Intervenção do Estado na ordem econômica por meio da tributação sobre as emissões de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Bannwart, Clodomiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bannwart, Clodomiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
Yazar:: Trevizan, Ana Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Trevizan, Ana Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Extrafiscalidade ambiental : cr?tica ao tratamento tribut?rio brasileiro quanto ? promo??o de matrizes energ?ticas sustent?veis. An?lise do caso do hidrog?nio de baixa emiss?o de carbono
Yazar:: Nardin, Rafael Louzada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Nardin, Rafael Louzada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Yazar:: Zanethi, Rodrigo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Zanethi, Rodrigo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Yazar:: Bastos, Matheus Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Bastos, Matheus Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
Yazar:: Toledo, Karina Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Toledo, Karina Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
Yazar:: Biasoli, Severino Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Biasoli, Severino Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Yazar:: Siragna, Marilene Novelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Siragna, Marilene Novelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Yazar:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Yazar:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
Yazar:: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
Yazar:: Castello, Melissa Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Castello, Melissa Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Yazar:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Capacidade contributiva como limite à liberdade de conformação do legislador em impostos extrafiscais de finalidade ambiental: uma análise jusfundamental
Yazar:: Dantas, Eric de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Dantas, Eric de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
Yazar:: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Banco Central do Brasil: público ou privado? : reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moeda
Yazar:: Moraes, Thiago Perez Bernardes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Moraes, Thiago Perez Bernardes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Yazar:: Luchese, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Luchese, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Yazar:: Mazzochi, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Mazzochi, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O status normativo do direito à informação sobre meio ambiente no direito internacional e no direito brasileiro
Yazar:: Arnold, Cláudia de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Arnold, Cláudia de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
Yazar:: Toledo, Karina Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Toledo, Karina Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
Yazar:: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Yazar:: Marinho, Yuri Rugai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Marinho, Yuri Rugai
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Teoria do descrecimento na sociedade moderna hiperconsumista e sua relevância para o meio ambiente na sociedade de risco
Yazar:: Marchi, Graciela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Marchi, Graciela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Yazar:: Costa, Rafael de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Costa, Rafael de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
Yazar:: Hüller, Chris Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Hüller, Chris Regina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Benzer Materyaller
-
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Yazar:: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011) -
A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
Yazar:: Santos, Karina Alves Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013) -
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Yazar:: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014) -
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis
Yazar:: Marinho, Karoline Lins Camara
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)