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Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Costa, Fernando Antônio Bahia da
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2017
Assuntos:	Filosofia e ciências humanas Polícia civil da bahia Delegacias de proteção ambiental Crimes ambientais Civil police of bahia Environmental protection stations Environmental crimes Direito ambiental Environmental law Polícia bahia
Online Erişim:	http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29847

Benzer Materyaller

A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
Yazar:: Felizola, Milena Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A problemática do licenciamento ambiental nas atividades agrossilvipastoris desenvolvidas na Bahia
Yazar:: Correia Filho, Luciano Amorim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Yazar:: Cerqueira, Lucas Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público Federal contra Lei do Estado da Bahia que criou novas modalidades de licenças ambientais não previstas na Legislação Federal e reduziu as competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM
Yazar:: Cureau, Sandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Yazar:: Filadelfo, Fagner Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A Galápagos brasileira
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A territorialização do racismo ambiental em comunidades quilombolas do município de Seabra - Bahia
Yazar:: Barbosa, Aline Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Estratégias sertanejas
Yazar:: Guimarães, Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Educação ambiental no processo de territorialização em saúde : apresentação de um método utilizado
Yazar:: Gomes, Sarah Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
Yazar:: Souza, Cinoélia Leal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proposta para implantação de mercado de commodities ambientais no sul da Bahia
Yazar:: El Khalili, Amyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Yazar:: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Yazar:: Mendes, Jamile Carmona
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Yazar:: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Yazar:: Oliveira Junior, Mozart Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
Yazar:: Bossonario, Letícia Daniele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Yazar:: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Yazar:: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
Yazar:: Valle, Rodrigo Santili do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Yazar:: Pontes, Jorge Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Do meio do medo nasce a coragem : o encontro entre pescadores e marisqueiras de Caravelas (BA) e do Ceará e os múltiplos sentidos da política
Yazar:: Mello, Cecília Campello do Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
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STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Yazar:: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A polícia na proteção ao meio ambiente
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Yazar:: Marques, Leonardo Albuquerque
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Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Yazar:: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
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Aspectos administrativos do direito ambiental
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
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A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
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O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
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Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
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O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
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Operação Eldorado
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O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
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Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
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Extração ilegal de areia : o faturamento no Brasil e no mundo
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