Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental permit Environmental competences Licenciamento ambiental Competências ambientais Licencas ambientais > brasil Politica ambiental > leis e legislacao > brasil |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8962 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
অনুযায়ী: Cézar, Larissa Wegner
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cézar, Larissa Wegner
প্রকাশিত: (2017)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
অনুযায়ী: Oliveira Junior, Mozart Leite
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira Junior, Mozart Leite
প্রকাশিত: (2020)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
অনুযায়ী: Santos, Ronaldo Alencar dos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Santos, Ronaldo Alencar dos
প্রকাশিত: (2010)
CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
অনুযায়ী: GUSTAVO NISKIER
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: GUSTAVO NISKIER
প্রকাশিত: (2016)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
অনুযায়ী: Rentroia, Cláudia Regina Lima
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rentroia, Cláudia Regina Lima
প্রকাশিত: (2012)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Silva, Pierry Novais
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Silva, Pierry Novais
প্রকাশিত: (2007)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
প্রকাশিত: (2010)
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Reis, Mariana Melara
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reis, Mariana Melara
প্রকাশিত: (2014)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
অনুযায়ী: Macedo, Amanda Romeiro
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Macedo, Amanda Romeiro
প্রকাশিত: (2010)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
অনুযায়ী: Lopes, Márcio Mauro Dias
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lopes, Márcio Mauro Dias
প্রকাশিত: (2016)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
অনুযায়ী: Oliveira, Rubênia Medeiros de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Rubênia Medeiros de
প্রকাশিত: (2014)
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
অনুযায়ী: Souza, Arivaldo Santos de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Souza, Arivaldo Santos de
প্রকাশিত: (2011)
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
অনুযায়ী: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
প্রকাশিত: (2011)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
অনুযায়ী: Costa, Mateus Stallivieri da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Costa, Mateus Stallivieri da
প্রকাশিত: (2020)
Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE
অনুযায়ী: Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
প্রকাশিত: (2015)
A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silveira, Paula Galbiatti
প্রকাশিত: (2016)
Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Peixoto, Bruno Teixeira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Peixoto, Bruno Teixeira
প্রকাশিত: (2022)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
অনুযায়ী: Morais, Maria Cezilene Araujo de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Morais, Maria Cezilene Araujo de
প্রকাশিত: (2023)
A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
অনুযায়ী: Cavalcanti, Renata Neme
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Cavalcanti, Renata Neme
প্রকাশিত: (2010)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
অনুযায়ী: Silva Filho, Dermeval Rocha da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva Filho, Dermeval Rocha da
প্রকাশিত: (2020)
Competência ambiental legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2015)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
অনুযায়ী: Gravina, Talita Teixeira da Costa
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gravina, Talita Teixeira da Costa
প্রকাশিত: (2024)
Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
অনুযায়ী: Lima, Maíra Luísa Milani de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Lima, Maíra Luísa Milani de
প্রকাশিত: (2006)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Algayer, Cecília de Castro
প্রকাশিত: (2021)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2020)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2016)
O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
অনুযায়ী: Karvat, Elio Tadeu
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Karvat, Elio Tadeu
প্রকাশিত: (2015)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
অনুযায়ী: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
প্রকাশিত: (2006)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
Auditoria ambiental: instrumento do princípio da prevenção no sistema de gestão e direito ambiental
অনুযায়ী: Dall'Agnol, Alencar João
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Dall'Agnol, Alencar João
প্রকাশিত: (2014)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
অনুযায়ী: Faistel, Franciele
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Faistel, Franciele
প্রকাশিত: (2019)
Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
অনুযায়ী: Vargas, Andreia Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Vargas, Andreia Silva
প্রকাশিত: (2018)
A competência concorrente em direito ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Coelho, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (1992)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
অনুযায়ী: Barbosa, Ronan Akegawa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Barbosa, Ronan Akegawa
প্রকাশিত: (2014)
Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
অনুযায়ী: Carvalheiro, Cláudia
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Carvalheiro, Cláudia
প্রকাশিত: (2009)