Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Environmental permit Environmental competences Licenciamento ambiental Competências ambientais Licencas ambientais > brasil Politica ambiental > leis e legislacao > brasil |
| Онлайн хандалт: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8962 |
Ижил төстэй зүйлс
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
-н: Cézar, Larissa Wegner
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Cézar, Larissa Wegner
Хэвлэсэн: (2017)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
-н: Oliveira Junior, Mozart Leite
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
-н: Santos, Ronaldo Alencar dos
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
CONFLITOS INDÍGENAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
-н: GUSTAVO NISKIER
Хэвлэсэн: (2016)
-н: GUSTAVO NISKIER
Хэвлэсэн: (2016)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
-н: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Хэвлэсэн: (2012)
Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
-н: Costa, Karina Pinto
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
-н: Silva, Pierry Novais
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
-н: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Хэвлэсэн: (2010)
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
-н: Reis, Mariana Melara
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Reis, Mariana Melara
Хэвлэсэн: (2014)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
-н: Macedo, Amanda Romeiro
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Macedo, Amanda Romeiro
Хэвлэсэн: (2010)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-н: Neiva, Leonardo J. F
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
-н: Lopes, Márcio Mauro Dias
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
-н: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau
-н: Souza, Arivaldo Santos de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
-н: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
-н: Costa, Mateus Stallivieri da
Хэвлэсэн: (2020)
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Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE
-н: Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
-н: Peixoto, Bruno Teixeira
Хэвлэсэн: (2022)
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Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
-н: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Хэвлэсэн: (2023)
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A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento
-н: Cavalcanti, Renata Neme
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
-н: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Хэвлэсэн: (2020)
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Competência ambiental legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2015)
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Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
-н: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Хэвлэсэн: (2024)
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Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
-н: Lima, Maíra Luísa Milani de
Хэвлэсэн: (2006)
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Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
-н: Algayer, Cecília de Castro
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2016)
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O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
-н: Karvat, Elio Tadeu
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
-н: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Auditoria ambiental: instrumento do princípio da prevenção no sistema de gestão e direito ambiental
-н: Dall'Agnol, Alencar João
Хэвлэсэн: (2014)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
-н: Faistel, Franciele
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Perspectivas perante alterações na legislação de licenciamento ambiental de uma suinocultura no município de Patrocínio/MG.
-н: Vargas, Andreia Silva
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Vargas, Andreia Silva
Хэвлэсэн: (2018)
A competência concorrente em direito ambiental
-н: Coelho, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (1992)
-н: Coelho, Luiz Fernando
Хэвлэсэн: (1992)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
-н: Pinheiro, Adriana
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Pinheiro, Adriana
Хэвлэсэн: (2024)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
-н: Barbosa, Ronan Akegawa
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Barbosa, Ronan Akegawa
Хэвлэсэн: (2014)
Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos
-н: Carvalheiro, Cláudia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Carvalheiro, Cláudia
Хэвлэсэн: (2009)