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As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Formatua:	Tese de Doutorado
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2021
Assuntos:	2015 paris agreement Climate change international regime Desenvolvimento sustentável Direito ambiental Direito internacional público Direitos humanos Governança global Human rights International environmental law Jus cogens Mudança climática Proteção ambiental
Sarrera elektronikoa:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17082022-113704/

Antzeko izenburuak

Qual ius cogens é normativo na ixachitlān (américas)?
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A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
nork: Oliveira, André Soares
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A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
nork: Tartarotti, Alana Sonego
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CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
nork: RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA
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Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
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Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
nork: Ramos, Érika Pires
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Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
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O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
nork: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
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As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
nork: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
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O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
nork: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
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Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
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(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
nork: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
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A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
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Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
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Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
nork: Bichara, Jahyr-Philippe
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Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
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Acordo de Paris : reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
nork: Rei, Fernando
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Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
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Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
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Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
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O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
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Justiça climática e educação ambiental nas teias do fórum de direitos humanos e da terra de Mato Grosso
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O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
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