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As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2021
Assuntos:	2015 paris agreement Climate change international regime Desenvolvimento sustentável Direito ambiental Direito internacional público Direitos humanos Governança global Human rights International environmental law Jus cogens Mudança climática Proteção ambiental
Online Erişim:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-17082022-113704/

Benzer Materyaller

Qual ius cogens é normativo na ixachitlān (américas)?
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A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Yazar:: Oliveira, André Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
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Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
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O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
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Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
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The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
Yazar:: Ramos, Érika Pires
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Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Yazar:: Nascimento, Anna Gabert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
Yazar:: Euler, Ana Margarida Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
Yazar:: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Guimarães, Renan Eschiletti Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
Yazar:: Taroco, Lara Santos Zangerolame
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(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
Yazar:: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
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A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
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Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
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Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
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Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Yazar:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
Yazar:: Bichara, Jahyr-Philippe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
Yazar:: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
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Acordo de Paris : reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
Yazar:: Rei, Fernando
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Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
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Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
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Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
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O Acordo de Paris : um novo arcabouço jurídico no enfrentamento das mudanças climáticas
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O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
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Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
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As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
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Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
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A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
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A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
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Migrantes ambientais : o direito migratório frente às mudanças climáticas e ao colapso dos serviços ecossistêmicos
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O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
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Justiça climática e educação ambiental nas teias do fórum de direitos humanos e da terra de Mato Grosso
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O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
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