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Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Giacobbo, Daniela Garcia
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2019
Assuntos:	Environmental licensing Generation of wind energy Normative regulatory framework Licenciamento ambiental Geração de energia eólica Arcabouço normativo regulatório
Online Erişim:	https://hdl.handle.net/10438/27411

Benzer Materyaller

Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental: análise comparada e integrações regionais.
Yazar:: Garcia, Claudia Lorena Esquivel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Políticas de incentivo à energia eólica: um estudo de caso sobre os processos de implementação e os motivos para a expansão da fonte eólica no setor elétrico brasileiro no período de 2001 a 2018
Yazar:: Amorim, Luis Felipe Carrari de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
Yazar:: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Descomissionamento ambiental : análise da temática em empreendimentos de geração de energia eólica
Yazar:: Schreiner, Gustavo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Expansão da indústria de geração eólica no Brasil : uma análise à luz da Nova Economia das Instituições
Yazar:: Diniz, Tiago Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
Yazar:: Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
Yazar:: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
Yazar:: Diniz, Erick Sobral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Yazar:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Yazar:: Furuiti, Naoka Sera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
Yazar:: Costa, Francisco Campos da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
Yazar:: Berwig, Juliane Altmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Yazar:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Yazar:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O arrendamento de terras para produção de energia eólica : um novo capítulo da questão agrária brasileira
Yazar:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
Yazar:: Blanchet, Luiz Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
Yazar:: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
Yazar:: Corrêa, Mário Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
Yazar:: Tronco, Renan Zenato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
Yazar:: Lamare, Julia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Cada telhado, uma usina : a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012
Yazar:: Santos, Rafael César Coelho dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Yazar:: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro
Yazar:: Berwig, Juliane Altmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
Yazar:: Mosso, Igor Lyra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O novo marco regulatório do setor elétrico, a expansão do mercado de livre comercialização e os impactos na gestão estratégica das empresas de energia elétrica no Brasil – o caso da CPF
Yazar:: Ribeiro, Paula Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise da instalação, manutenção e descomissionamento das energias limpas diante do cenário da transição energética e da justiça climática
Yazar:: Rocha, Fabíola de Araújo
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Nanotecnologia, ambiente e direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório
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Governança da sustentabilidade em contratações públicas: um estudo do arcabouço teórico institucional nas universidades federais brasileiras
Yazar:: Tada, Telma de Oliveira
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A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefício
Yazar:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direitos fundamentais de quarta geração : um estudo em homenagem aos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil
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Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
Yazar:: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
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A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
Yazar:: Pizzutti, Luiza Curcio
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Geração distribuída e o princípio da segurança jurídica
Yazar:: Matos, Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
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Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
Yazar:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Yazar:: Santos, André de Castro dos
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A educação ambiental como instrumento de conscientização do uso racional e sustentável da água
Yazar:: Cavalcanti, Erinaldo
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