A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias

Míreanna comhchosúla

• O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
  de réir: Maciel, Joelson de Campos
  Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
• Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
  de réir: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
  Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
• Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
  de réir: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
  Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
• A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
  de réir: Rolim, José Francisco de Souza
  Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
• O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
  de réir: Souza, Ana Maria Alves de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2023)