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A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2013
Assuntos:	Direito ambiental Direito do trabalho Direitos humanos Environmental law Environmental licensing Fulfillment Fundamental rights Human dignity Industrialização Labor law Licenciamento ambiental Preventive action of the government Social licensing Social rights
On-line přístup:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022014-160504/

Podobné jednotky

O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
Autor: Maciel, Joelson de Campos
Vydáno: (2012)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Autor: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Vydáno: (2019)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Autor: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Vydáno: (2019)

A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
Autor: Rolim, José Francisco de Souza
Vydáno: (2016)

O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
Autor: Souza, Ana Maria Alves de
Vydáno: (2023)

O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Autor: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Vydáno: (2023)

Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
Autor: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Vydáno: (2020)

Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
Autor: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Vydáno: (2007)

A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Autor: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Vydáno: (2006)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Autor: Bortolini, Rafaela Emília
Vydáno: (2014)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Autor: Faval, Rubia Mara Barbosa
Vydáno: (2020)

Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
Autor: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Vydáno: (2021)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Autor: Bustamante, Maria Magalhães de
Vydáno: (2017)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Autor: Ferreira, Eduardo de Campos
Vydáno: (2018)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Autor: Reis, Helio Gervasio
Vydáno: (2007)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Autor: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Vydáno: (2007)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Autor: Martini, Simone
Vydáno: (2014)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Autor: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Vydáno: (2013)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Autor: Pegoraro, Sheila
Vydáno: (2021)

Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Autor: Artigas, Priscila Santos
Vydáno: (2012)

O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
Autor: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Vydáno: (2024)

A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
Autor: Lourenço, Natália Matos Santana
Vydáno: (2021)

Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Autor: Giaimo, Thays de Mello
Vydáno: (2021)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Autor: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Vydáno: (2012)

Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
Autor: Martinotto, Fernanda
Vydáno: (2014)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Autor: Parise, Murilo Bellini
Vydáno: (2018)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2016)

Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
Autor: Dias, Eugênia Antunes
Vydáno: (2015)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Autor: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Vydáno: (2024)

Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO
Autor: Palmerston, Sheila Cristina Endres
Vydáno: (2020)

Gestão do patrimônio arqueológico em contexto minerário: construindo um modelo a partir do ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Morais, Filipe de
Vydáno: (2015)

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Autor: Celleghim, Edson Roberto
Vydáno: (2015)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Autor: Almeida, Ursula Ribeiro de
Vydáno: (2014)

A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
Autor: Santos, Juliana Vieira dos
Vydáno: (2010)

A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
Autor: Santos, Juliana Vieira dos
Vydáno: (2010)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Autor: Bezzera filho, Aluizio
Vydáno: (2020)

Os usos da água para geração de energia elétrica e a sustentabilidade jurídico-ambiental.
Autor: Cunha, Eldis Camargo Neves da
Vydáno: (2008)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Autor: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Vydáno: (2024)

Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
Autor: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Vydáno: (2017)

Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Autor: Souza, Adriano Andrade de
Vydáno: (2020)

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