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A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2013
Assuntos:	Direito ambiental Direito do trabalho Direitos humanos Environmental law Environmental licensing Fulfillment Fundamental rights Human dignity Industrialização Labor law Licenciamento ambiental Preventive action of the government Social licensing Social rights
Online Erişim:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022014-160504/

Benzer Materyaller

O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
Yazar:: Maciel, Joelson de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
Yazar:: Rolim, José Francisco de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O contexto da responsabilidade civil frente às construções irregulares em áreas de proteção ambiental
Yazar:: Souza, Ana Maria Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O adicional de penosidade e a de efetivação do direito humano fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável
Yazar:: Ferreira, Magdalena Araujo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Yazar:: Bortolini, Rafaela Emília
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
Yazar:: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Yazar:: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos
Yazar:: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro
Yazar:: Gama, Carla Syane Moura Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Yazar:: Bustamante, Maria Magalhães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Yazar:: Martini, Simone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Yazar:: Faval, Rubia Mara Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Pegoraro, Sheila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Yazar:: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Yazar:: Reis, Helio Gervasio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O direito humano à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio da legislação municipal de preservação de recursos hídricos : o caso do município de Erechim- RS
Yazar:: Debastiani, Joana Silvia Mattia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Yazar:: Ferreira, Eduardo de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Yazar:: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
Yazar:: Lourenço, Natália Matos Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Yazar:: Artigas, Priscila Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Yazar:: Giaimo, Thays de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Yazar:: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Yazar:: Parise, Murilo Bellini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desculpe o transtorno, estamos em obras para melhor servi-lo! a educação ambiental no contexto da apropriação privada da natureza no licenciamento ambiental
Yazar:: Dias, Eugênia Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito e genoma humano : proteção da biodiversidade face às pesquisas genéticas no direito brasileiro
Yazar:: Martinotto, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Yazar:: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Legislação, licenciamento ambiental e turismo : os desafios da sustentabilidade e da ecoeficiêcia no uso dos recursos hidrotermais em Caldas Novas-GO
Yazar:: Palmerston, Sheila Cristina Endres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A proteção penal do meio ambiente do trabalho
Yazar:: Silva, Vitor Vitorello de Freitas Mariano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
Yazar:: Bezzera filho, Aluizio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Gestão do patrimônio arqueológico em contexto minerário: construindo um modelo a partir do ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Morais, Filipe de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
Yazar:: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Yazar:: LEITE NETO, José Campos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
Yazar:: Milaré, Lucas Tamer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Yazar:: Almeida, Ursula Ribeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Yazar:: Prudente, Liliana Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Yazar:: Rodrigues, Melissa Cachoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Yazar:: Magalhães, Marco Túlio Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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