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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Cunha, Davina Maria Gonçalves
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ucsal
Ano:	2016
Assuntos:	Planejamento urbano e regional Planejamento ambiental Meio ambiente Direito ambiental Termo de ajustamento de conduta Negociação Direito difuso Indisponibilidade Conflitos Métodos consensuais Mediação Environment Environmental law Conduct adjustment term Negotiation Diffuse law Unavailability Conflicts Consensus methods Mediation
Linkit:	https://ri.ucsal.br/items/d7157324-dfc0-4a8e-99e0-f9ec4f4942f3

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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Tekijä: Calou, Christiano Siebra Felício
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
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Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
Tekijä: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Julkaistu: (2013)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
Tekijä: Arend, Cássio Alberto
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Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Tekijä: Giacomolli, Gabriela Silveira
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Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
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Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
Tekijä: Martins, Juliana Torres
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Cinema e educação ambiental : a experienciação do ambiente fílmico como alternativa para a sensibilização ecológica
Tekijä: Colla, Rodrigo Avila
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Educação ambiental e o trabalho em saúde : uma análise das experiências profissionais do Brasil
Tekijä: Stedile, Nilva Lúcia Rech
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Tekijä: Meraz Castillo, Armando
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O diálogo na educação ambiental : uma síntese a partir de Martin Buber, David Bohm, William Isaacs e Paulo Freire
Tekijä: Monteiro, Rafael de Araujo Arosa
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Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Tekijä: Costa, Karina Garcia
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Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
Tekijä: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Julkaistu: (2019)

A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Tekijä: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Julkaistu: (2023)

Rotas alternativas
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2014)

Institucionalização de foro de negociação enquanto mecanismo de solução de conflitos socioambientais: foro de negociação AHE Enerpeixe Angical (TO).
Tekijä: Mesquita, Vandege Cavalcanti
Julkaistu: (2011)

Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
Tekijä: Ferreira, Luciana da Silva Sales
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Educação ambiental em foco no ensino básico
Tekijä: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Julkaistu: (2018)

Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
Tekijä: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
Tekijä: Schwantes, Susanna
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Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Tekijä: Andrade, Paulo Antonio Rufino
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Da desjudicialização e conflitos socioambientais
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Just transition : a nova fronteira das relações industriais
Tekijä: Munerati, Ligia Ramia
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Percepção ambiental da preservação de áreas protegidas frente à legislação em assentamentos da reforma agrária de Abelardo Luz - SC
Tekijä: Lima, Francieli Maria de
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O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Tekijä: Santos, Daiana Barbosa Melo
Julkaistu: (2019)

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Tekijä: Santos, Daiana Barbosa Melo
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Local e pesquisa participante enquanto metodologia e prática em educação ambiental : contribuições teóricas de uma experiência em Campinas -SP
Tekijä: Castro, Paulo Bussab Lemos de
Julkaistu: (2019)

Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
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O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Tekijä: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
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Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
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A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Tekijä: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
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Debate sobre a proteção do meio ambiente : da complexidade da noção de crise ecológica à importância da mediação ambiental no Brasil
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Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
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A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
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Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
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O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Tekijä: Oliveira, Rubênia Medeiros de
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A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
Tekijä: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
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Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
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A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
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