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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cunha, Davina Maria Gonçalves
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ucsal
Ano:	2016
Assuntos:	Planejamento urbano e regional Planejamento ambiental Meio ambiente Direito ambiental Termo de ajustamento de conduta Negociação Direito difuso Indisponibilidade Conflitos Métodos consensuais Mediação Environment Environmental law Conduct adjustment term Negotiation Diffuse law Unavailability Conflicts Consensus methods Mediation
Online Erişim:	https://ri.ucsal.br/items/d7157324-dfc0-4a8e-99e0-f9ec4f4942f3

Benzer Materyaller

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Yazar:: Santos, Camila Marques dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
Yazar:: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
Yazar:: Arend, Cássio Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Yazar:: Giacomolli, Gabriela Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Resolução de conflitos ambientais: o espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2026)

Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
Yazar:: Martins, Juliana Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Cinema e educação ambiental : a experienciação do ambiente fílmico como alternativa para a sensibilização ecológica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Educação ambiental e o trabalho em saúde : uma análise das experiências profissionais do Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Yazar:: Meraz Castillo, Armando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O diálogo na educação ambiental : uma síntese a partir de Martin Buber, David Bohm, William Isaacs e Paulo Freire
Yazar:: Monteiro, Rafael de Araujo Arosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Yazar:: Costa, Karina Garcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
Yazar:: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Yazar:: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Rotas alternativas
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Institucionalização de foro de negociação enquanto mecanismo de solução de conflitos socioambientais: foro de negociação AHE Enerpeixe Angical (TO).
Yazar:: Mesquita, Vandege Cavalcanti
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Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
Yazar:: Ferreira, Luciana da Silva Sales
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Educação ambiental em foco no ensino básico
Yazar:: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
Yazar:: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
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Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
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Da desjudicialização e conflitos socioambientais
Yazar:: Toledo, Andressa Soares Borges
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Just transition : a nova fronteira das relações industriais
Yazar:: Munerati, Ligia Ramia
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Percepção ambiental da preservação de áreas protegidas frente à legislação em assentamentos da reforma agrária de Abelardo Luz - SC
Yazar:: Lima, Francieli Maria de
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O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Yazar:: Santos, Daiana Barbosa Melo
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Local e pesquisa participante enquanto metodologia e prática em educação ambiental : contribuições teóricas de uma experiência em Campinas -SP
Yazar:: Castro, Paulo Bussab Lemos de
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Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
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O Plano Diretor de Curitiba (Lei n° 14.771/2015) e sua relação com a função social da propriedade na perspectiva dos direitos urbanísticos e ambiental
Yazar:: Pinheiro, Adilson Ivan Caropreso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
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A importância da interconectividade entre as dimensões ambiental, urbanística e registral no âmbito do parcelamento do solo urbano
Yazar:: Voltolini, Gustavo Henrique Mattos
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Debate sobre a proteção do meio ambiente : da complexidade da noção de crise ecológica à importância da mediação ambiental no Brasil
Yazar:: Pilati, Anatércia Rovani
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Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
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A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Yazar:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
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Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
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O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
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A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
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Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
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A dimensão ambiental na usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária: da titulação da propriedade por aquisição originária à proteção ao meio ambiente no direito brasileiro
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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