A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Faistel, Franciele |
|---|---|
| Μορφή: | Tese de Doutorado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Ufs |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Outros Precautionary principle Environmental licensing Judicial decisions Base radio antennas Effectiveness Licenças ambientais Precaução (direito) Decisões judiciais Antenas de rádio base Direito ambiental Princípio da precaução Licenciamento ambiental Efetividade |
| Διαθέσιμο Online: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11312 |
Παρόμοια τεκμήρια
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
από: Amaral, Renata Campetti
Έκδοση: (2018)
από: Amaral, Renata Campetti
Έκδοση: (2018)
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
από: Rohde, Carolina de Oliveira
Έκδοση: (2023)
από: Rohde, Carolina de Oliveira
Έκδοση: (2023)
Formação de professores na área de educação ambiental : uma análise dos anais da ANPEd (2009-2011)
από: Guimarães, Júlia de Moura Martins
Έκδοση: (2012)
από: Guimarães, Júlia de Moura Martins
Έκδοση: (2012)
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
από: Mosso, Igor Lyra
Έκδοση: (2021)
από: Mosso, Igor Lyra
Έκδοση: (2021)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
από: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Έκδοση: (2006)
από: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Έκδοση: (2006)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
από: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Έκδοση: (2013)
από: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Έκδοση: (2013)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
από: Luchese, Viviane
Έκδοση: (2019)
από: Luchese, Viviane
Έκδοση: (2019)
Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
από: Kato, Danilo Seithi
Έκδοση: (2013)
από: Kato, Danilo Seithi
Έκδοση: (2013)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
από: Abreu, Ricardo de
Έκδοση: (2015)
από: Abreu, Ricardo de
Έκδοση: (2015)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2021)
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2021)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
από: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Έκδοση: (2009)
από: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Έκδοση: (2009)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
από: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Έκδοση: (2019)
από: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Έκδοση: (2019)
Consentimento informado : o estado da arte e desafios futuros
από: Arend, Márcia Aguiar
Έκδοση: (2019)
από: Arend, Márcia Aguiar
Έκδοση: (2019)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
από: Vieira, Andréia Bacarin
Έκδοση: (2014)
από: Vieira, Andréia Bacarin
Έκδοση: (2014)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
από: Gama, Clairton Kubassewski
Έκδοση: (2021)
από: Gama, Clairton Kubassewski
Έκδοση: (2021)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
από: Rocha, Maurem Silva
Έκδοση: (2006)
από: Rocha, Maurem Silva
Έκδοση: (2006)
Trajetórias da construção da identidade de professoras do ensino básico como educadoras ambientais
από: Di Tullio, Ariane
Έκδοση: (2017)
από: Di Tullio, Ariane
Έκδοση: (2017)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
από: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Έκδοση: (2012)
από: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Έκδοση: (2012)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2007)
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2007)
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
από: Lunardi, Tarciso
Έκδοση: (2014)
από: Lunardi, Tarciso
Έκδοση: (2014)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
από: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Έκδοση: (2016)
από: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Έκδοση: (2016)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
από: Gardelin, Lucas Dagostini
Έκδοση: (2021)
από: Gardelin, Lucas Dagostini
Έκδοση: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020)
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
από: Ravanello, Tamires
Έκδοση: (2020)
από: Ravanello, Tamires
Έκδοση: (2020)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
από: Bastos, Marina Montes
Έκδοση: (2022)
από: Bastos, Marina Montes
Έκδοση: (2022)
Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
από: Rocha, Luis Fernando
Έκδοση: (2020)
από: Rocha, Luis Fernando
Έκδοση: (2020)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2024)
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2024)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2019)
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2019)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
από: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Έκδοση: (2016)
από: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Έκδοση: (2016)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
από: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Έκδοση: (2020)
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2005)
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2005)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
από: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Έκδοση: (2010)
από: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Έκδοση: (2010)
Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2024)
από: Trentini, Flávia
Έκδοση: (2024)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
από: Guetta, Mauricio
Έκδοση: (2012)
από: Guetta, Mauricio
Έκδοση: (2012)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
από: Gonçalves, Flávio Leme
Έκδοση: (2023)
από: Gonçalves, Flávio Leme
Έκδοση: (2023)
Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
από: Rodrigues, Alex
Έκδοση: (2017)
από: Rodrigues, Alex
Έκδοση: (2017)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
από: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Έκδοση: (2028)
από: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Έκδοση: (2028)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
από: Amigo, Bianca Neves
Έκδοση: (2008)
από: Amigo, Bianca Neves
Έκδοση: (2008)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2019)
από: Oliveira, Carina Costa de
Έκδοση: (2019)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
από: Amaral, Renata Campetti
Έκδοση: (2018) -
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
από: Rohde, Carolina de Oliveira
Έκδοση: (2023) -
Formação de professores na área de educação ambiental : uma análise dos anais da ANPEd (2009-2011)
από: Guimarães, Júlia de Moura Martins
Έκδοση: (2012) -
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
από: Mosso, Igor Lyra
Έκδοση: (2021) -
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
από: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Έκδοση: (2006)