صورة الغلاف

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução

محفوظ في:

التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي:	Faistel, Franciele
التنسيق:	Tese de Doutorado
اللغة:	Português
Publicado em:	Ufs
Ano:	2019
Assuntos:	Outros Precautionary principle Environmental licensing Judicial decisions Base radio antennas Effectiveness Licenças ambientais Precaução (direito) Decisões judiciais Antenas de rádio base Direito ambiental Princípio da precaução Licenciamento ambiental Efetividade
الوصول للمادة أونلاين:	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11312

مواد مشابهة

Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
حسب: Amaral, Renata Campetti
منشور في: (2018)

Formação de professores na área de educação ambiental : uma análise dos anais da ANPEd (2009-2011)
حسب: Guimarães, Júlia de Moura Martins
منشور في: (2012)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
حسب: Rohde, Carolina de Oliveira
منشور في: (2023)

Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
حسب: Luchese, Viviane
منشور في: (2019)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
حسب: Nogueira, Roberto Wagner Lima
منشور في: (2006)

Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
حسب: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
منشور في: (2013)

Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
حسب: Mosso, Igor Lyra
منشور في: (2021)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
حسب: Abreu, Ricardo de
منشور في: (2015)

A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
حسب: Souza, Clóvis Dias de
منشور في: (2021)

Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
حسب: Kato, Danilo Seithi
منشور في: (2013)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
حسب: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
منشور في: (2019)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
حسب: Vieira, Andréia Bacarin
منشور في: (2014)

Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
حسب: Manus, Pedro Paulo Teixeira
منشور في: (2009)

Consentimento informado : o estado da arte e desafios futuros
حسب: Arend, Márcia Aguiar
منشور في: (2019)

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
حسب: Gama, Clairton Kubassewski
منشور في: (2021)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
حسب: Rocha, Maurem Silva
منشور في: (2006)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
حسب: Rentroia, Cláudia Regina Lima
منشور في: (2012)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
حسب: Setzer, Joana
منشور في: (2007)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
حسب: Lunardi, Tarciso
منشور في: (2014)

Trajetórias da construção da identidade de professoras do ensino básico como educadoras ambientais
حسب: Di Tullio, Ariane
منشور في: (2017)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
حسب: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
منشور في: (2016)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
حسب: Gardelin, Lucas Dagostini
منشور في: (2021)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
حسب: Luciano, Ana Paula
منشور في: (2020)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
حسب: Ravanello, Tamires
منشور في: (2020)

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
حسب: Burgel, Caroline Ferri
منشور في: (2024)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
حسب: Burgel, Caroline Ferri
منشور في: (2019)

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
حسب: Bastos, Marina Montes
منشور في: (2022)

O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
حسب: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
منشور في: (2016)

Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
حسب: Rocha, Luis Fernando
منشور في: (2020)

As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
حسب: Marchesan, Ana Maria Moreira
منشور في: (2005)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
حسب: Caporlingua, Vanessa Hernandez
منشور في: (2010)

Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
حسب: Trentini, Flávia
منشور في: (2024)

Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
حسب: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
منشور في: (2020)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2016)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
حسب: Guetta, Mauricio
منشور في: (2012)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
حسب: Gonçalves, Flávio Leme
منشور في: (2023)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
حسب: Oliveira, Carina Costa de
منشور في: (2019)

Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
حسب: Rodrigues, Alex
منشور في: (2017)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
حسب: Linke, Micaela Porto Filchtiner
منشور في: (2028)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
حسب: Amigo, Bianca Neves
منشور في: (2008)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso