A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Faistel, Franciele |
|---|---|
| Fformat: | Tese de Doutorado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Ufs |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Outros Precautionary principle Environmental licensing Judicial decisions Base radio antennas Effectiveness Licenças ambientais Precaução (direito) Decisões judiciais Antenas de rádio base Direito ambiental Princípio da precaução Licenciamento ambiental Efetividade |
| Mynediad Ar-lein: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11312 |
Eitemau Tebyg
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
gan: Amaral, Renata Campetti
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Amaral, Renata Campetti
Cyhoeddwyd: (2018)
Formação de professores na área de educação ambiental : uma análise dos anais da ANPEd (2009-2011)
gan: Guimarães, Júlia de Moura Martins
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Guimarães, Júlia de Moura Martins
Cyhoeddwyd: (2012)
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
gan: Rohde, Carolina de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Rohde, Carolina de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2023)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
gan: Luchese, Viviane
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Luchese, Viviane
Cyhoeddwyd: (2019)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
gan: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Cyhoeddwyd: (2006)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
gan: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Cyhoeddwyd: (2013)
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
gan: Mosso, Igor Lyra
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Mosso, Igor Lyra
Cyhoeddwyd: (2021)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
gan: Abreu, Ricardo de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Abreu, Ricardo de
Cyhoeddwyd: (2015)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
gan: Souza, Clóvis Dias de
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Souza, Clóvis Dias de
Cyhoeddwyd: (2021)
Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
gan: Kato, Danilo Seithi
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Kato, Danilo Seithi
Cyhoeddwyd: (2013)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
gan: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Cyhoeddwyd: (2019)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
gan: Vieira, Andréia Bacarin
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Vieira, Andréia Bacarin
Cyhoeddwyd: (2014)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
gan: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Cyhoeddwyd: (2009)
Consentimento informado : o estado da arte e desafios futuros
gan: Arend, Márcia Aguiar
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Arend, Márcia Aguiar
Cyhoeddwyd: (2019)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
gan: Gama, Clairton Kubassewski
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Gama, Clairton Kubassewski
Cyhoeddwyd: (2021)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
gan: Rocha, Maurem Silva
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Rocha, Maurem Silva
Cyhoeddwyd: (2006)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
gan: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Cyhoeddwyd: (2012)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
gan: Setzer, Joana
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Setzer, Joana
Cyhoeddwyd: (2007)
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
gan: Lunardi, Tarciso
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Lunardi, Tarciso
Cyhoeddwyd: (2014)
Trajetórias da construção da identidade de professoras do ensino básico como educadoras ambientais
gan: Di Tullio, Ariane
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Di Tullio, Ariane
Cyhoeddwyd: (2017)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
gan: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Cyhoeddwyd: (2016)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
gan: Gardelin, Lucas Dagostini
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Gardelin, Lucas Dagostini
Cyhoeddwyd: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
gan: Luciano, Ana Paula
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Luciano, Ana Paula
Cyhoeddwyd: (2020)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
gan: Ravanello, Tamires
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Ravanello, Tamires
Cyhoeddwyd: (2020)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
gan: Burgel, Caroline Ferri
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Burgel, Caroline Ferri
Cyhoeddwyd: (2024)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
gan: Burgel, Caroline Ferri
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Burgel, Caroline Ferri
Cyhoeddwyd: (2019)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
gan: Bastos, Marina Montes
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Bastos, Marina Montes
Cyhoeddwyd: (2022)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
gan: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Cyhoeddwyd: (2016)
Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
gan: Rocha, Luis Fernando
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Rocha, Luis Fernando
Cyhoeddwyd: (2020)
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2005)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
gan: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Cyhoeddwyd: (2010)
Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
gan: Trentini, Flávia
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Trentini, Flávia
Cyhoeddwyd: (2024)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
gan: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Cyhoeddwyd: (2020)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
gan: Moreira, Rafael Martins Costa
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Moreira, Rafael Martins Costa
Cyhoeddwyd: (2016)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
gan: Guetta, Mauricio
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Guetta, Mauricio
Cyhoeddwyd: (2012)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
gan: Gonçalves, Flávio Leme
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Gonçalves, Flávio Leme
Cyhoeddwyd: (2023)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
gan: Oliveira, Carina Costa de
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Oliveira, Carina Costa de
Cyhoeddwyd: (2019)
Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
gan: Rodrigues, Alex
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Rodrigues, Alex
Cyhoeddwyd: (2017)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
gan: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Cyhoeddwyd: (2028)
gan: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Cyhoeddwyd: (2028)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
gan: Amigo, Bianca Neves
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Amigo, Bianca Neves
Cyhoeddwyd: (2008)
Eitemau Tebyg
-
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
gan: Amaral, Renata Campetti
Cyhoeddwyd: (2018) -
Formação de professores na área de educação ambiental : uma análise dos anais da ANPEd (2009-2011)
gan: Guimarães, Júlia de Moura Martins
Cyhoeddwyd: (2012) -
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
gan: Rohde, Carolina de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2023) -
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
gan: Luchese, Viviane
Cyhoeddwyd: (2019) -
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
gan: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Cyhoeddwyd: (2006)