A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufs |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Outros Precautionary principle Environmental licensing Judicial decisions Base radio antennas Effectiveness Licenças ambientais Precaução (direito) Decisões judiciais Antenas de rádio base Direito ambiental Princípio da precaução Licenciamento ambiental Efetividade |
| Linkit: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11312 |
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