Imaxe de Portada

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Faistel, Franciele
Formato:	Tese de Doutorado
Idioma:	Português
Publicado em:	Ufs
Ano:	2019
Assuntos:	Outros Precautionary principle Environmental licensing Judicial decisions Base radio antennas Effectiveness Licenças ambientais Precaução (direito) Decisões judiciais Antenas de rádio base Direito ambiental Princípio da precaução Licenciamento ambiental Efetividade
Acceso en liña:	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11312

Títulos similares

Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
por: Amaral, Renata Campetti
Publicado: (2018)

Formação de professores na área de educação ambiental : uma análise dos anais da ANPEd (2009-2011)
por: Guimarães, Júlia de Moura Martins
Publicado: (2012)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
por: Rohde, Carolina de Oliveira
Publicado: (2023)

Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
por: Luchese, Viviane
Publicado: (2019)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
por: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publicado: (2006)

Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
por: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
Publicado: (2013)

Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
por: Mosso, Igor Lyra
Publicado: (2021)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
por: Abreu, Ricardo de
Publicado: (2015)

A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
por: Souza, Clóvis Dias de
Publicado: (2021)

Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
por: Kato, Danilo Seithi
Publicado: (2013)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
por: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Publicado: (2019)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
por: Vieira, Andréia Bacarin
Publicado: (2014)

Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
por: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Publicado: (2009)

Consentimento informado : o estado da arte e desafios futuros
por: Arend, Márcia Aguiar
Publicado: (2019)

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
por: Gama, Clairton Kubassewski
Publicado: (2021)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
por: Rocha, Maurem Silva
Publicado: (2006)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
por: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Publicado: (2012)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
por: Setzer, Joana
Publicado: (2007)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
por: Lunardi, Tarciso
Publicado: (2014)

Trajetórias da construção da identidade de professoras do ensino básico como educadoras ambientais
por: Di Tullio, Ariane
Publicado: (2017)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
por: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Publicado: (2016)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
por: Gardelin, Lucas Dagostini
Publicado: (2021)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
por: Luciano, Ana Paula
Publicado: (2020)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
por: Ravanello, Tamires
Publicado: (2020)

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
por: Burgel, Caroline Ferri
Publicado: (2024)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
por: Burgel, Caroline Ferri
Publicado: (2019)

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
por: Bastos, Marina Montes
Publicado: (2022)

O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
por: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Publicado: (2016)

Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
por: Rocha, Luis Fernando
Publicado: (2020)

As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
por: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado: (2005)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
por: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Publicado: (2010)

Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
por: Trentini, Flávia
Publicado: (2024)

Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
por: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
Publicado: (2020)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
por: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicado: (2016)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
por: Guetta, Mauricio
Publicado: (2012)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
por: Gonçalves, Flávio Leme
Publicado: (2023)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
por: Oliveira, Carina Costa de
Publicado: (2019)

Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
por: Rodrigues, Alex
Publicado: (2017)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
por: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Publicado: (2028)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
por: Amigo, Bianca Neves
Publicado: (2008)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso