A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
保存先:
| 第一著者: | Faistel, Franciele |
|---|---|
| フォーマット: | Tese de Doutorado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ufs |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Outros Precautionary principle Environmental licensing Judicial decisions Base radio antennas Effectiveness Licenças ambientais Precaução (direito) Decisões judiciais Antenas de rádio base Direito ambiental Princípio da precaução Licenciamento ambiental Efetividade |
| オンライン・アクセス: | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11312 |
類似資料
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
著者:: Amaral, Renata Campetti
出版事項: (2018)
著者:: Amaral, Renata Campetti
出版事項: (2018)
Formação de professores na área de educação ambiental : uma análise dos anais da ANPEd (2009-2011)
著者:: Guimarães, Júlia de Moura Martins
出版事項: (2012)
著者:: Guimarães, Júlia de Moura Martins
出版事項: (2012)
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
著者:: Rohde, Carolina de Oliveira
出版事項: (2023)
著者:: Rohde, Carolina de Oliveira
出版事項: (2023)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
著者:: Luchese, Viviane
出版事項: (2019)
著者:: Luchese, Viviane
出版事項: (2019)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
著者:: Nogueira, Roberto Wagner Lima
出版事項: (2006)
著者:: Nogueira, Roberto Wagner Lima
出版事項: (2006)
Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
著者:: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
出版事項: (2013)
著者:: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
出版事項: (2013)
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
著者:: Mosso, Igor Lyra
出版事項: (2021)
著者:: Mosso, Igor Lyra
出版事項: (2021)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
著者:: Abreu, Ricardo de
出版事項: (2015)
著者:: Abreu, Ricardo de
出版事項: (2015)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
著者:: Souza, Clóvis Dias de
出版事項: (2021)
著者:: Souza, Clóvis Dias de
出版事項: (2021)
Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
著者:: Kato, Danilo Seithi
出版事項: (2013)
著者:: Kato, Danilo Seithi
出版事項: (2013)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
著者:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
出版事項: (2019)
著者:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
出版事項: (2019)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
著者:: Vieira, Andréia Bacarin
出版事項: (2014)
著者:: Vieira, Andréia Bacarin
出版事項: (2014)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
著者:: Manus, Pedro Paulo Teixeira
出版事項: (2009)
著者:: Manus, Pedro Paulo Teixeira
出版事項: (2009)
Consentimento informado : o estado da arte e desafios futuros
著者:: Arend, Márcia Aguiar
出版事項: (2019)
著者:: Arend, Márcia Aguiar
出版事項: (2019)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021)
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
著者:: Rocha, Maurem Silva
出版事項: (2006)
著者:: Rocha, Maurem Silva
出版事項: (2006)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
著者:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版事項: (2012)
著者:: Rentroia, Cláudia Regina Lima
出版事項: (2012)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
著者:: Setzer, Joana
出版事項: (2007)
著者:: Setzer, Joana
出版事項: (2007)
A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
著者:: Lunardi, Tarciso
出版事項: (2014)
著者:: Lunardi, Tarciso
出版事項: (2014)
Trajetórias da construção da identidade de professoras do ensino básico como educadoras ambientais
著者:: Di Tullio, Ariane
出版事項: (2017)
著者:: Di Tullio, Ariane
出版事項: (2017)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
著者:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
出版事項: (2016)
著者:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
出版事項: (2016)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
著者:: Gardelin, Lucas Dagostini
出版事項: (2021)
著者:: Gardelin, Lucas Dagostini
出版事項: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
著者:: Luciano, Ana Paula
出版事項: (2020)
著者:: Luciano, Ana Paula
出版事項: (2020)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
著者:: Ravanello, Tamires
出版事項: (2020)
著者:: Ravanello, Tamires
出版事項: (2020)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2024)
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2024)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2019)
著者:: Burgel, Caroline Ferri
出版事項: (2019)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
著者:: Bastos, Marina Montes
出版事項: (2022)
著者:: Bastos, Marina Montes
出版事項: (2022)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
著者:: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
出版事項: (2016)
著者:: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
出版事項: (2016)
Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
著者:: Rocha, Luis Fernando
出版事項: (2020)
著者:: Rocha, Luis Fernando
出版事項: (2020)
As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2005)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2005)
O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
著者:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
出版事項: (2010)
著者:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
出版事項: (2010)
Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
著者:: Trentini, Flávia
出版事項: (2024)
著者:: Trentini, Flávia
出版事項: (2024)
Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
著者:: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
出版事項: (2020)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
著者:: Moreira, Rafael Martins Costa
出版事項: (2016)
A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
著者:: Guetta, Mauricio
出版事項: (2012)
著者:: Guetta, Mauricio
出版事項: (2012)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
著者:: Gonçalves, Flávio Leme
出版事項: (2023)
著者:: Gonçalves, Flávio Leme
出版事項: (2023)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
著者:: Oliveira, Carina Costa de
出版事項: (2019)
著者:: Oliveira, Carina Costa de
出版事項: (2019)
Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
著者:: Rodrigues, Alex
出版事項: (2017)
著者:: Rodrigues, Alex
出版事項: (2017)
Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
著者:: Linke, Micaela Porto Filchtiner
出版事項: (2028)
著者:: Linke, Micaela Porto Filchtiner
出版事項: (2028)
A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
著者:: Amigo, Bianca Neves
出版事項: (2008)
著者:: Amigo, Bianca Neves
出版事項: (2008)
類似資料
-
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
著者:: Amaral, Renata Campetti
出版事項: (2018) -
Formação de professores na área de educação ambiental : uma análise dos anais da ANPEd (2009-2011)
著者:: Guimarães, Júlia de Moura Martins
出版事項: (2012) -
A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
著者:: Rohde, Carolina de Oliveira
出版事項: (2023) -
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
著者:: Luchese, Viviane
出版事項: (2019) -
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
著者:: Nogueira, Roberto Wagner Lima
出版事項: (2006)