Ata uhi

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Faistel, Franciele
Hōputu:	Tese de Doutorado
Reo:	Português
Publicado em:	Ufs
Ano:	2019
Assuntos:	Outros Precautionary principle Environmental licensing Judicial decisions Base radio antennas Effectiveness Licenças ambientais Precaução (direito) Decisões judiciais Antenas de rádio base Direito ambiental Princípio da precaução Licenciamento ambiental Efetividade
Urunga tuihono:	http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11312

Ngā tūemi rite

Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
mā: Amaral, Renata Campetti
I whakaputaina: (2018)

Formação de professores na área de educação ambiental : uma análise dos anais da ANPEd (2009-2011)
mā: Guimarães, Júlia de Moura Martins
I whakaputaina: (2012)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
mā: Rohde, Carolina de Oliveira
I whakaputaina: (2023)

Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
mā: Luchese, Viviane
I whakaputaina: (2019)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
mā: Nogueira, Roberto Wagner Lima
I whakaputaina: (2006)

Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais
mā: Attiná, Cláudia Magalhães Guerra
I whakaputaina: (2013)

Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
mā: Mosso, Igor Lyra
I whakaputaina: (2021)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
mā: Abreu, Ricardo de
I whakaputaina: (2015)

A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
mā: Souza, Clóvis Dias de
I whakaputaina: (2021)

Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
mā: Kato, Danilo Seithi
I whakaputaina: (2013)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
mā: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
I whakaputaina: (2019)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
mā: Vieira, Andréia Bacarin
I whakaputaina: (2014)

Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
mā: Manus, Pedro Paulo Teixeira
I whakaputaina: (2009)

Consentimento informado : o estado da arte e desafios futuros
mā: Arend, Márcia Aguiar
I whakaputaina: (2019)

Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
mā: Gama, Clairton Kubassewski
I whakaputaina: (2021)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
mā: Rocha, Maurem Silva
I whakaputaina: (2006)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
mā: Rentroia, Cláudia Regina Lima
I whakaputaina: (2012)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
mā: Setzer, Joana
I whakaputaina: (2007)

A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
mā: Lunardi, Tarciso
I whakaputaina: (2014)

Trajetórias da construção da identidade de professoras do ensino básico como educadoras ambientais
mā: Di Tullio, Ariane
I whakaputaina: (2017)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
mā: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
I whakaputaina: (2016)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
mā: Gardelin, Lucas Dagostini
I whakaputaina: (2021)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
mā: Luciano, Ana Paula
I whakaputaina: (2020)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
mā: Ravanello, Tamires
I whakaputaina: (2020)

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
mā: Burgel, Caroline Ferri
I whakaputaina: (2024)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
mā: Burgel, Caroline Ferri
I whakaputaina: (2019)

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
mā: Bastos, Marina Montes
I whakaputaina: (2022)

O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
mā: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
I whakaputaina: (2016)

Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação
mā: Rocha, Luis Fernando
I whakaputaina: (2020)

As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2005)

O revelar da consciência ambiental na sentença judicial transformadora como forma de efetividade processual.
mā: Caporlingua, Vanessa Hernandez
I whakaputaina: (2010)

Personalidade jurídica da natureza no direito brasileiro : uma análise das decisões do STF
mā: Trentini, Flávia
I whakaputaina: (2024)

Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental
mā: Silva, Lázaro Reis Pinheiro
I whakaputaina: (2020)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2016)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
mā: Guetta, Mauricio
I whakaputaina: (2012)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
mā: Gonçalves, Flávio Leme
I whakaputaina: (2023)

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
mā: Oliveira, Carina Costa de
I whakaputaina: (2019)

Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
mā: Rodrigues, Alex
I whakaputaina: (2017)

Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
mā: Linke, Micaela Porto Filchtiner
I whakaputaina: (2028)

A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
mā: Amigo, Bianca Neves
I whakaputaina: (2008)

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