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Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Lima, Luís Eduardo dos Santos
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Ucsal
Ano:	2019
Assuntos:	Planejamento urbano e regional Planejamento ambiental Direitos fundamentais Conservação ambiental Desenvolvimento Área de proteção ambiental Conflitos Plano de manejo Fundamental rights Environmental conservation Development Environmental protection area Conflicts Management plan
Linkit:	https://ri.ucsal.br/handle/prefix/826

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A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Sugahara, Juliana Wayss
Julkaistu: (2014)

Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
Tekijä: Silveira, Gilberto Borges da
Julkaistu: (2015)

Avaliação dos procedimentos de licenciamento em áreas de proteção ambiental : comparativo entre a APA Serra da Esperança (Paraná) e a APA Fernão Dias (Minas Gerais)
Tekijä: Scupino, Michela Rossane Cavilha
Julkaistu: (2013)

Unidade de conservação e o ordenamento territorial : aspectos jurídicos sobre a criação e regularização fundiária para a proteção da biodiversidade no estado do Mato Grosso
Tekijä: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
Julkaistu: (2013)

Ordem pública ambiental
Tekijä: Servilha, Elson Roney
Julkaistu: (2011)

PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E TRATAMENTO MECÂNICO BIOLÓGICO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS
Tekijä: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO FERREIRA
Julkaistu: (2016)

Aperfeiçoamento da compensação ambiental urbana como mecanismo eficaz de promoção do direito à cidade
Tekijä: Silva, Alessandra da
Julkaistu: (2015)

Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
Tekijä: Costa, Karina Garcia
Julkaistu: (2016)

Ocupações irregulares na formação do espaço urbano brasileiro : a democracia participativa na gestão do risco de desastres para garantia do direito à moradia e à cidade
Tekijä: Santos, Sandrine Araujo
Julkaistu: (2017)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2002)

Instrumentos jurídicos de planejamento da ocupação urbana como garantia de um município ambientalmente sustentável
Tekijä: Vanin, Fábio Scopel
Julkaistu: (2014)

Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)

Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)

A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003
Tekijä: Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
Julkaistu: (1983)

As cidades que desenham Barão Geraldo
Tekijä: Sabatino Caldeyro, Veronica
Julkaistu: (2005)

Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
Tekijä: Maciel, Amanda Amorim
Julkaistu: (2017)

Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Pegoraro, Sheila
Julkaistu: (2021)

A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
Tekijä: Borges, Mariana Pinguelli
Julkaistu: (2020)

Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
Tekijä: Matsugano, Erika Liria
Julkaistu: (2023)

Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
Tekijä: Mattei, Juliana Flávia
Julkaistu: (2014)

Novo código florestal brasileiro e as cotas de reserva ambiental sob a ótica da pequena propriedade rural: um estudo de caso
Tekijä: Pereira, Angela Ceni Davoglio
Julkaistu: (2017)

Os instrumentos constitucionais de política urbana e o aproveitamento dos imóveis urbanos, à luz da função socioambiental da cidade e da propriedade
Tekijä: Custódio, Jorge Ricardo Luz
Julkaistu: (2021)

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2017)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Julkaistu: (2007)

O direito urbanístico como instrumento de equilíbrio entre a função socioambiental da propriedade e o direito à propriedade privada
Tekijä: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Julkaistu: (2014)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Tekijä: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Julkaistu: (2018)

Boletim regional, urbano e ambiental.
Tekijä: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil)
Julkaistu: (2008)

Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
Tekijä: Franco, Caroline da Rocha
Julkaistu: (2023)

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Tekijä: Franco, Caroline da Rocha
Julkaistu: (2023)

Formas de ocupação no litoral norte do Rio Grande do Sul e o zoneamento como meio de mitigação das adversidades ambientais
Tekijä: Souza, Sâmia Caroline dos Santos
Julkaistu: (2016)

A operação urbana consorciada como instrumento de proteção do patrimônio cultural: análise do caso do Complexo Cultural e Turístico MAESA
Tekijä: Nunes, Sílvia Rafaela Scapin
Julkaistu: (2021)

Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
Tekijä: Pires, Adriana Dias Moreira
Julkaistu: (2021)

Comentários à proteção das áreas verdes urbanas : influxo da edificação do meio ambiente urbano sustentável
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2009)

O plano diretor como instrumento de preservação ambiental
Tekijä: Knorst, Douglas Evandro
Julkaistu: (2014)

Percepção ambiental da preservação de áreas protegidas frente à legislação em assentamentos da reforma agrária de Abelardo Luz - SC
Tekijä: Lima, Francieli Maria de
Julkaistu: (2017)

Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2016)

A lei de política nacional de meio ambiente e o princípio da racionalização do uso do solo
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Julkaistu: (2013)

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Tekijä: Barp, André Luis
Julkaistu: (2018)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Tekijä: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Julkaistu: (2016)

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