Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Dissertação de Mestrado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Ação civil pública Ajustamento de conduta Área de proteção Áreas com restrição ambiental Direito à moradia Direito ao meio ambiente Environmental law Environmentally restricted areas Mananciais Protected area Settlement right |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-25112010-143130/ |
Antzeko izenburuak
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
nork: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Argitaratua: (2008)
nork: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Argitaratua: (2008)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
nork: Siqueira, Evandro Marinho
Argitaratua: (2018)
nork: Siqueira, Evandro Marinho
Argitaratua: (2018)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
nork: Melo, Estefania Momm de
Argitaratua: (2018)
nork: Melo, Estefania Momm de
Argitaratua: (2018)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
nork: Wachholz, Carla Simone
Argitaratua: (2019)
nork: Wachholz, Carla Simone
Argitaratua: (2019)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
nork: Assunção, Sabrina Mangrich de
Argitaratua: (2023)
nork: Assunção, Sabrina Mangrich de
Argitaratua: (2023)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
nork: Costa, Sandro Luiz da
Argitaratua: (2016)
nork: Costa, Sandro Luiz da
Argitaratua: (2016)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2018)
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
nork: Niencheski, Luísa Zuardi
Argitaratua: (2015)
nork: Niencheski, Luísa Zuardi
Argitaratua: (2015)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
nork: Filadelfo, Fagner Sampaio
Argitaratua: (2021)
nork: Filadelfo, Fagner Sampaio
Argitaratua: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
nork: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Argitaratua: (2015)
nork: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Argitaratua: (2015)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
nork: Pacheco, Juliana Muniz
Argitaratua: (2013)
nork: Pacheco, Juliana Muniz
Argitaratua: (2013)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
nork: Ferreira, Adriana Passos
Argitaratua: (2017)
nork: Ferreira, Adriana Passos
Argitaratua: (2017)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
nork: Morais, Roberta Jardim de
Argitaratua: (2016)
nork: Morais, Roberta Jardim de
Argitaratua: (2016)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
nork: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Argitaratua: (2024)
nork: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Argitaratua: (2024)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
nork: Bergmann, Rafaela Vieira
Argitaratua: (2014)
nork: Bergmann, Rafaela Vieira
Argitaratua: (2014)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
nork: Hasemann, Ariane Maria
Argitaratua: (2011)
nork: Hasemann, Ariane Maria
Argitaratua: (2011)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
nork: Leite, Fernanda Piccinin
Argitaratua: (2020)
nork: Leite, Fernanda Piccinin
Argitaratua: (2020)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
nork: Costa, Alexandre Augusto
Argitaratua: (2013)
nork: Costa, Alexandre Augusto
Argitaratua: (2013)
A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003
nork: Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
Argitaratua: (1983)
nork: Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
Argitaratua: (1983)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
nork: Rosa, Mardióli Dalla
Argitaratua: (2014)
nork: Rosa, Mardióli Dalla
Argitaratua: (2014)
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
nork: Reinach, Carolina Homem de Mello
Argitaratua: (2018)
nork: Reinach, Carolina Homem de Mello
Argitaratua: (2018)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
nork: LEITE, Laerte Lacerda.
Argitaratua: (2019)
nork: LEITE, Laerte Lacerda.
Argitaratua: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
nork: LEITE, Laerte Lacerda.
Argitaratua: (2019)
nork: LEITE, Laerte Lacerda.
Argitaratua: (2019)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
nork: Correia, Mary Lúcia Andrade
Argitaratua: (2016)
nork: Correia, Mary Lúcia Andrade
Argitaratua: (2016)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
nork: Frassetto, Daniela Kramer
Argitaratua: (2011)
nork: Frassetto, Daniela Kramer
Argitaratua: (2011)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
nork: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Argitaratua: (2024)
nork: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Argitaratua: (2024)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
nork: Vieira, Eriton Geraldo
Argitaratua: (2017)
nork: Vieira, Eriton Geraldo
Argitaratua: (2017)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
nork: Santos, Camila Marques dos
Argitaratua: (2018)
nork: Santos, Camila Marques dos
Argitaratua: (2018)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2018)
nork: Niebuhr, Pedro de Menezes
Argitaratua: (2018)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
nork: Dutra, Fernanda Broering
Argitaratua: (2013)
nork: Dutra, Fernanda Broering
Argitaratua: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
nork: TUMA, Erica Fabiola Brito
Argitaratua: (2017)
nork: TUMA, Erica Fabiola Brito
Argitaratua: (2017)
Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
nork: Pires, Adriana Dias Moreira
Argitaratua: (2021)
nork: Pires, Adriana Dias Moreira
Argitaratua: (2021)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
nork: Ribeiro, Julio Dalton
Argitaratua: (2020)
nork: Ribeiro, Julio Dalton
Argitaratua: (2020)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
nork: Lima, Isabella Moura Carvalho
Argitaratua: (2019)
nork: Lima, Isabella Moura Carvalho
Argitaratua: (2019)
Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
nork: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Argitaratua: (2019)
nork: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Argitaratua: (2019)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
nork: Sugahara, Juliana Wayss
Argitaratua: (2014)
nork: Sugahara, Juliana Wayss
Argitaratua: (2014)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
nork: Iwamoto, Patricia Kidricki
Argitaratua: (2018)
nork: Iwamoto, Patricia Kidricki
Argitaratua: (2018)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
nork: Oliveira, Ilzver de Matos
Argitaratua: (2021)
nork: Oliveira, Ilzver de Matos
Argitaratua: (2021)
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
nork: Meyer, Henrique
Argitaratua: (2014)
nork: Meyer, Henrique
Argitaratua: (2014)