Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Ação civil pública Ajustamento de conduta Área de proteção Áreas com restrição ambiental Direito à moradia Direito ao meio ambiente Environmental law Environmentally restricted areas Mananciais Protected area Settlement right |
| Linkit: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-25112010-143130/ |
Samankaltaisia teoksia
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
Tekijä: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Julkaistu: (2008)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Tekijä: Siqueira, Evandro Marinho
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Siqueira, Evandro Marinho
Julkaistu: (2018)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
Tekijä: Melo, Estefania Momm de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Melo, Estefania Momm de
Julkaistu: (2018)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Tekijä: Wachholz, Carla Simone
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wachholz, Carla Simone
Julkaistu: (2019)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
Tekijä: Assunção, Sabrina Mangrich de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Assunção, Sabrina Mangrich de
Julkaistu: (2023)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Costa, Sandro Luiz da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Costa, Sandro Luiz da
Julkaistu: (2016)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Tekijä: Niencheski, Luísa Zuardi
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Niencheski, Luísa Zuardi
Julkaistu: (2015)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Tekijä: Filadelfo, Fagner Sampaio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Filadelfo, Fagner Sampaio
Julkaistu: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2015)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Tekijä: Ferreira, Adriana Passos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ferreira, Adriana Passos
Julkaistu: (2017)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Tekijä: Morais, Roberta Jardim de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Morais, Roberta Jardim de
Julkaistu: (2016)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Tekijä: Bergmann, Rafaela Vieira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bergmann, Rafaela Vieira
Julkaistu: (2014)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Tekijä: Hasemann, Ariane Maria
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Hasemann, Ariane Maria
Julkaistu: (2011)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
Tekijä: Costa, Alexandre Augusto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Alexandre Augusto
Julkaistu: (2013)
A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003
Tekijä: Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
Julkaistu: (1983)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Tekijä: Rosa, Mardióli Dalla
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rosa, Mardióli Dalla
Julkaistu: (2014)
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Tekijä: Reinach, Carolina Homem de Mello
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Reinach, Carolina Homem de Mello
Julkaistu: (2018)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2016)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Tekijä: Frassetto, Daniela Kramer
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Frassetto, Daniela Kramer
Julkaistu: (2011)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Tekijä: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Julkaistu: (2024)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2017)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Tekijä: Dutra, Fernanda Broering
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dutra, Fernanda Broering
Julkaistu: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
Tekijä: TUMA, Erica Fabiola Brito
Julkaistu: (2017)
Tekijä: TUMA, Erica Fabiola Brito
Julkaistu: (2017)
Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
Tekijä: Pires, Adriana Dias Moreira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pires, Adriana Dias Moreira
Julkaistu: (2021)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Tekijä: Ribeiro, Julio Dalton
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ribeiro, Julio Dalton
Julkaistu: (2020)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
Tekijä: Lima, Isabella Moura Carvalho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lima, Isabella Moura Carvalho
Julkaistu: (2019)
Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
Tekijä: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Julkaistu: (2019)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Sugahara, Juliana Wayss
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sugahara, Juliana Wayss
Julkaistu: (2014)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
Tekijä: Iwamoto, Patricia Kidricki
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Iwamoto, Patricia Kidricki
Julkaistu: (2018)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2021)
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Tekijä: Meyer, Henrique
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Meyer, Henrique
Julkaistu: (2014)