Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Salvato in:
| Autore principale: | Lopes, Roberta Castilho Andrade |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Ação civil pública Ajustamento de conduta Área de proteção Áreas com restrição ambiental Direito à moradia Direito ao meio ambiente Environmental law Environmentally restricted areas Mananciais Protected area Settlement right |
| Accesso online: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-25112010-143130/ |
Documenti analoghi
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
di: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Pubblicazione: (2008)
di: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Pubblicazione: (2008)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
di: Siqueira, Evandro Marinho
Pubblicazione: (2018)
di: Siqueira, Evandro Marinho
Pubblicazione: (2018)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
di: Melo, Estefania Momm de
Pubblicazione: (2018)
di: Melo, Estefania Momm de
Pubblicazione: (2018)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
di: Wachholz, Carla Simone
Pubblicazione: (2019)
di: Wachholz, Carla Simone
Pubblicazione: (2019)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
di: Assunção, Sabrina Mangrich de
Pubblicazione: (2023)
di: Assunção, Sabrina Mangrich de
Pubblicazione: (2023)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
di: Costa, Sandro Luiz da
Pubblicazione: (2016)
di: Costa, Sandro Luiz da
Pubblicazione: (2016)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2018)
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
di: Niencheski, Luísa Zuardi
Pubblicazione: (2015)
di: Niencheski, Luísa Zuardi
Pubblicazione: (2015)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
di: Filadelfo, Fagner Sampaio
Pubblicazione: (2021)
di: Filadelfo, Fagner Sampaio
Pubblicazione: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
di: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Pubblicazione: (2015)
di: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Pubblicazione: (2015)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
di: Pacheco, Juliana Muniz
Pubblicazione: (2013)
di: Pacheco, Juliana Muniz
Pubblicazione: (2013)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
di: Ferreira, Adriana Passos
Pubblicazione: (2017)
di: Ferreira, Adriana Passos
Pubblicazione: (2017)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
di: Morais, Roberta Jardim de
Pubblicazione: (2016)
di: Morais, Roberta Jardim de
Pubblicazione: (2016)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
di: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Pubblicazione: (2024)
di: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Pubblicazione: (2024)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
di: Bergmann, Rafaela Vieira
Pubblicazione: (2014)
di: Bergmann, Rafaela Vieira
Pubblicazione: (2014)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
di: Hasemann, Ariane Maria
Pubblicazione: (2011)
di: Hasemann, Ariane Maria
Pubblicazione: (2011)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
di: Leite, Fernanda Piccinin
Pubblicazione: (2020)
di: Leite, Fernanda Piccinin
Pubblicazione: (2020)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
di: Costa, Alexandre Augusto
Pubblicazione: (2013)
di: Costa, Alexandre Augusto
Pubblicazione: (2013)
A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003
di: Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
Pubblicazione: (1983)
di: Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
Pubblicazione: (1983)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
di: Rosa, Mardióli Dalla
Pubblicazione: (2014)
di: Rosa, Mardióli Dalla
Pubblicazione: (2014)
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
di: Reinach, Carolina Homem de Mello
Pubblicazione: (2018)
di: Reinach, Carolina Homem de Mello
Pubblicazione: (2018)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
di: LEITE, Laerte Lacerda.
Pubblicazione: (2019)
di: LEITE, Laerte Lacerda.
Pubblicazione: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
di: LEITE, Laerte Lacerda.
Pubblicazione: (2019)
di: LEITE, Laerte Lacerda.
Pubblicazione: (2019)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
di: Correia, Mary Lúcia Andrade
Pubblicazione: (2016)
di: Correia, Mary Lúcia Andrade
Pubblicazione: (2016)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
di: Frassetto, Daniela Kramer
Pubblicazione: (2011)
di: Frassetto, Daniela Kramer
Pubblicazione: (2011)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
di: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Pubblicazione: (2024)
di: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Pubblicazione: (2024)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
di: Vieira, Eriton Geraldo
Pubblicazione: (2017)
di: Vieira, Eriton Geraldo
Pubblicazione: (2017)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
di: Santos, Camila Marques dos
Pubblicazione: (2018)
di: Santos, Camila Marques dos
Pubblicazione: (2018)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2018)
di: Niebuhr, Pedro de Menezes
Pubblicazione: (2018)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
di: TUMA, Erica Fabiola Brito
Pubblicazione: (2017)
di: TUMA, Erica Fabiola Brito
Pubblicazione: (2017)
Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
di: Pires, Adriana Dias Moreira
Pubblicazione: (2021)
di: Pires, Adriana Dias Moreira
Pubblicazione: (2021)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
di: Ribeiro, Julio Dalton
Pubblicazione: (2020)
di: Ribeiro, Julio Dalton
Pubblicazione: (2020)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
di: Lima, Isabella Moura Carvalho
Pubblicazione: (2019)
di: Lima, Isabella Moura Carvalho
Pubblicazione: (2019)
Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
di: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Pubblicazione: (2019)
di: Lima, Luís Eduardo dos Santos
Pubblicazione: (2019)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
di: Sugahara, Juliana Wayss
Pubblicazione: (2014)
di: Sugahara, Juliana Wayss
Pubblicazione: (2014)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
di: Iwamoto, Patricia Kidricki
Pubblicazione: (2018)
di: Iwamoto, Patricia Kidricki
Pubblicazione: (2018)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
di: Oliveira, Ilzver de Matos
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Ilzver de Matos
Pubblicazione: (2021)
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
di: Meyer, Henrique
Pubblicazione: (2014)
di: Meyer, Henrique
Pubblicazione: (2014)
Documenti analoghi
-
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
di: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Pubblicazione: (2008) -
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
di: Siqueira, Evandro Marinho
Pubblicazione: (2018) -
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
di: Melo, Estefania Momm de
Pubblicazione: (2018) -
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
di: Wachholz, Carla Simone
Pubblicazione: (2019) -
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
di: Assunção, Sabrina Mangrich de
Pubblicazione: (2023)