Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Saved in:
| 主要作者: | Lopes, Roberta Castilho Andrade |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Ação civil pública Ajustamento de conduta Área de proteção Áreas com restrição ambiental Direito à moradia Direito ao meio ambiente Environmental law Environmentally restricted areas Mananciais Protected area Settlement right |
| 在線閱讀: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-25112010-143130/ |
相似書籍
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
由: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
出版: (2008)
由: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
出版: (2008)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
由: Siqueira, Evandro Marinho
出版: (2018)
由: Siqueira, Evandro Marinho
出版: (2018)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
由: Melo, Estefania Momm de
出版: (2018)
由: Melo, Estefania Momm de
出版: (2018)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
由: Wachholz, Carla Simone
出版: (2019)
由: Wachholz, Carla Simone
出版: (2019)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
由: Assunção, Sabrina Mangrich de
出版: (2023)
由: Assunção, Sabrina Mangrich de
出版: (2023)
Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
由: Costa, Sandro Luiz da
出版: (2016)
由: Costa, Sandro Luiz da
出版: (2016)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2018)
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
由: Niencheski, Luísa Zuardi
出版: (2015)
由: Niencheski, Luísa Zuardi
出版: (2015)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
由: Filadelfo, Fagner Sampaio
出版: (2021)
由: Filadelfo, Fagner Sampaio
出版: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
由: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版: (2015)
由: Melo, Luiz Carlos Figueira de
出版: (2015)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
由: Pacheco, Juliana Muniz
出版: (2013)
由: Pacheco, Juliana Muniz
出版: (2013)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
由: Ferreira, Adriana Passos
出版: (2017)
由: Ferreira, Adriana Passos
出版: (2017)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
由: Morais, Roberta Jardim de
出版: (2016)
由: Morais, Roberta Jardim de
出版: (2016)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
由: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版: (2024)
由: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版: (2024)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
由: Bergmann, Rafaela Vieira
出版: (2014)
由: Bergmann, Rafaela Vieira
出版: (2014)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
由: Hasemann, Ariane Maria
出版: (2011)
由: Hasemann, Ariane Maria
出版: (2011)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
由: Leite, Fernanda Piccinin
出版: (2020)
由: Leite, Fernanda Piccinin
出版: (2020)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
由: Costa, Alexandre Augusto
出版: (2013)
由: Costa, Alexandre Augusto
出版: (2013)
A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003
由: Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
出版: (1983)
由: Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
出版: (1983)
Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
由: Rosa, Mardióli Dalla
出版: (2014)
由: Rosa, Mardióli Dalla
出版: (2014)
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
由: Reinach, Carolina Homem de Mello
出版: (2018)
由: Reinach, Carolina Homem de Mello
出版: (2018)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
由: LEITE, Laerte Lacerda.
出版: (2019)
由: LEITE, Laerte Lacerda.
出版: (2019)
Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
由: LEITE, Laerte Lacerda.
出版: (2019)
由: LEITE, Laerte Lacerda.
出版: (2019)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
由: Correia, Mary Lúcia Andrade
出版: (2016)
由: Correia, Mary Lúcia Andrade
出版: (2016)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
由: Frassetto, Daniela Kramer
出版: (2011)
由: Frassetto, Daniela Kramer
出版: (2011)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
由: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版: (2024)
由: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
出版: (2024)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
由: Vieira, Eriton Geraldo
出版: (2017)
由: Vieira, Eriton Geraldo
出版: (2017)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
由: Santos, Camila Marques dos
出版: (2018)
由: Santos, Camila Marques dos
出版: (2018)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2018)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2018)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
由: Dutra, Fernanda Broering
出版: (2013)
由: Dutra, Fernanda Broering
出版: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
由: TUMA, Erica Fabiola Brito
出版: (2017)
由: TUMA, Erica Fabiola Brito
出版: (2017)
Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
由: Pires, Adriana Dias Moreira
出版: (2021)
由: Pires, Adriana Dias Moreira
出版: (2021)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
由: Ribeiro, Julio Dalton
出版: (2020)
由: Ribeiro, Julio Dalton
出版: (2020)
Subsídios para a implementação do ICMS ecológico no estado de Sergipe
由: Lima, Isabella Moura Carvalho
出版: (2019)
由: Lima, Isabella Moura Carvalho
出版: (2019)
Direito à conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento: o caso da área de proteção ambiental - APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu - BA
由: Lima, Luís Eduardo dos Santos
出版: (2019)
由: Lima, Luís Eduardo dos Santos
出版: (2019)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
由: Farias, Talden
出版: (2020)
由: Farias, Talden
出版: (2020)
A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
由: Sugahara, Juliana Wayss
出版: (2014)
由: Sugahara, Juliana Wayss
出版: (2014)
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
由: Iwamoto, Patricia Kidricki
出版: (2018)
由: Iwamoto, Patricia Kidricki
出版: (2018)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
由: Oliveira, Ilzver de Matos
出版: (2021)
由: Oliveira, Ilzver de Matos
出版: (2021)
A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
由: Meyer, Henrique
出版: (2014)
由: Meyer, Henrique
出版: (2014)
相似書籍
-
Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
由: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
出版: (2008) -
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
由: Siqueira, Evandro Marinho
出版: (2018) -
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
由: Melo, Estefania Momm de
出版: (2018) -
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
由: Wachholz, Carla Simone
出版: (2019) -
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
由: Assunção, Sabrina Mangrich de
出版: (2023)