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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2011
Assuntos:	Climate change Direito ambiental Direito internacional Environmental risk International environmental law Meio ambiente Mudança climática Precautionary principle Ulrich beck World risk society
Linkit:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03092012-111415/

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Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
Tekijä: Cabral, Angelo Antonio
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Tekijä: Setzer, Joana
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Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
Tekijä: Ramos, Érika Pires
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O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
Tekijä: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Julkaistu: (2021)

O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Callejas, Alexandre Apolonio
Julkaistu: (2020)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
Tekijä: Gonçalves, Flávio Leme
Julkaistu: (2023)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Tekijä: Nascimento, Anna Gabert
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Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)

Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Julkaistu: (2006)

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Tekijä: Silva, Luciano Nunes da
Julkaistu: (2015)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Tekijä: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
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A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Silva, Iradi Rodrigues da
Julkaistu: (2024)

Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
Tekijä: Más, Heyd Fernandes
Julkaistu: (2011)

(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
Tekijä: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Julkaistu: (2022)

Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Rech, Gustavo
Julkaistu: (2014)

Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
Tekijä: Oliveira, Juliana Campos de
Julkaistu: (2011)

Direito e governança ambiental global
Tekijä: Lehmen, Alessandra
Julkaistu: (2013)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
Tekijä: Rohde, Carolina de Oliveira
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A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
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Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
Tekijä: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
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A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
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A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
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Os direitos humanos e a proteção aos migrantes ambientais frente aos riscos e desastres ecológicos
Tekijä: Vergani, Vanessa
Julkaistu: (2014)

Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Tekijä: Luchese, Viviane
Julkaistu: (2019)

Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Tekijä: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
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Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
Tekijä: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
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Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Tekijä: Toninelo, Alexandre Cesar
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As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
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Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
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Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
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O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
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Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
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O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
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Racismo ambiental e direito à cidade: desafios diante das mudanças climáticas
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A formação sistêmica de um direito dos desastres
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A judicialização das mudanças climáticas
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Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
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